Instituição de Código de Receita

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• “Sem provas de dano”
• “Situação desesperadora”
• “Tratamento informal”
• “Uma infeliz colocação”
• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 bilhões
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• A partir de 30 minutos
• Abaixo do Preço
• Abalo
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• Abertura de Conta
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
• Abrangência
• Abrangência territorial da decisão
• Abrasel
• Absolvição
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• Abuso de direito
• Abuso de poder
• Abuso do poder diretivo
• Abusos
• abusos e humilhações
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• Ação Anulatória
• Ação civil pública
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• Ação Criminosa
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• Ação de consignação
• Ação de Execução
• Ação de Regresso
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• Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
• Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Ação extinta
• Ação Improcedente
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• Ação por descumprimento de seguro
• Ação Própria
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• Ação Rescisória
• Ação revisional
• Ação Revisional ou Rescisória
• Ação Trabalhista Anterior
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• Aceitação pacífica
• Aceitação Tácita
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• Acesso à jurisdição
• Acesso à Justiça
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• acesso desbloqueado
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• Aprovada
• Aprovado
• Aprovado Regime de Urgência
• Aprovados
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• Aproveitamento Autorizado
• Aproveitamento de Créditos
• Aproveitamento do Prejuízo Fiscal
• Aproveitamento dos Créditos
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• Aproveitamento negado
• Aproveitamento permitido
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• Apuração Centralizada
• apuração centralizada do imposto
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• Apuração de Créditos
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• Aquisição de Ações
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• Aquisição de Empresa
• Aquisição de empresas
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• aquisição de insumos
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• Aquisição durante a pandemia
• Aquisição no mercado interno
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• Aquisições Societárias
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• Área de Livre Comércio de Boa Vista
• Área de Vigilânica
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• Argentina e Colômbia
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• argumentos do contribuinte
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• Armazenamento
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• Arquivos privados
• Arranjo Aberto
• Arrecadação
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• arrematação
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• Arrematante
• Arrendamento de Aeronaves
• Arrendamento Mercantil
• arrendamento residencial
• Arrependimento
• arrolamento de bens
• Arsenal de multas
• Art. 111 do CTN
• Art. 112 do CTN
• Art. 132 do CTN
• Art. 138
• Art. 150 da CF
• Art. 467
• Art. 6º da CLT
• art. 6º da lei 7.713/88
• Art. 927 do Código Civil
• Artigo 14
• artigo 145
• artigo 186 do Código Civil
• Artigo 7º da LGPD
• Artigo 927 do Código Civil
• Ascensão Profissional
• ASCIF
• Assalto
• assédio
• Assédio Moral
• Assédio na direção
• Assédio não comprovado
• Assédio no Trabalho
• Assédio organizacional
• Assédio por WhatsApp
• Assédio Processual
• assédio sexual
• Assédio sexual – Conduta tipificada no Código Penal
• Assessor de Investimentos
• assinatura
• Assinatura à distãncia
• Assinatura básica de telefonia
• Assinatura de Acordo
• Assinatura Digital
• Assinatura do Contrato
• Assinatura falsa
• Assinatura Falsificada
• Assinatura induzida
• Assinatura pelo devedor
• Assinatura Prévia
• Assinou demissão sem compreender o conteúdo
• Assistência Administrativa Mútua
• Assistência Jurídica
• assistência-saúde
• Associação
• Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador
• Associação Brasileira de Imprensa
• Associação de Classe
• Associação sem fins lucrativos
• Associações
• Associada
• Associado
• Assuntos Aduaneiros
• astreintes
• Ataque Antidemocrático
• Ataque Cibernético
• Ataque Hacker
• Atenção Empresas!
• Atendente
• Atendente Dispensado
• Atendimento
• Atendimento ao Consumidor
• atendimento fraudulento
• Atendimento Reduzido
• atendimento virtual
• Atendimentos Presenciais prejudicados
• Atestado
• Atestado de Saúde Ocupacional
• Atestado Demissional
• Atestado e compromisso
• Atestado Falsificado
• Atestado Médico
• Atestado Válido
• Atestados Médicos
• Atitude Discriminatória
• Atitudes Antiprofissionais
• Atividade considerada Processo Industrial
• Atividade da Empresa
• Atividade de risco
• Atividade Econômica
• Atividade Empresarial Típica
• Atividade equiparada à industrial
• Atividade Imobiliária
• Atividade incompatível com o teletrabalho
• Atividade Insalubre
• Atividade mista
• Atividade não essencial
• Atividade Perigosa
• Atividade Preponderante
• Atividade Principal da Empresa
• Atividade Profissional
• Atividade Recomendada
• atividade religiosa
• Atividade Rural
• Atividade-Fim
• Atividade-Fim da empresa
• Atividade-Meio
• Atividades de inteligência
• Atividades de Limpeza
• Atividades Empresariais
• Atividades Financeiras
• Atividades Hospitalares
• Atividades Imobiliárias
• Atividades Penosas
• Atividades privativas de Advogado
• Atividades típicas
• Atividades-Meio
• Ativo Imobilizado
• ativo permanente
• Ativos Garantidores
• Ativos no Exterior
• ativos virtuais
• Ato
• Ato atentatório à dignidade da justiça
• Ato Concessório
• Ato Constitutivo
• Ato COTEPE
• Ato de dispensa
• Ato de Improbidade
• Ato Declaratório
• Ato Declaratório Executivo
• Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
• Ato Discriminatório
• Ato ilícito
• Ato Ilícito do Empregador
• ato ilícito e discriminatório
• Ato incompatível com a prescrição
• Ato Judicial
• Ato Lesivo à Honra
• Ato preparatório ao serviço de comunicação
• Atos abusivos e humilhações
• Atos Administrativos
• Atos Concessórios
• Atos Concessórios com vencimento em 2021
• Atos de Execução
• Atos de Juízes
• Atos de Vandalismo
• Atos do Franqueado
• Atos dos funcionários
• Atos Obscenos
• Atraso
• Atraso de salários
• Atraso de Verbas Salariais
• Atraso em Embarque
• Atraso ínfimo
• Atraso na Entrega
• Atraso na entrega de guias
• Atraso Não Significativo
• Atraso no Pagamento
• Atrasos Reiterados
• Atrasos salariais
• Atributos
• Atributos de NCM
• atributos e especificações
• Atuação do Encarregado
• Atuação sem dolo
• Atualização
• Atualização de taxa pelo Poder Executivo
• Atualização de Valores
• Atualização Monetária
• Atualização por Índices Oficiais
• Atualização Siscomex
• Audiência
• Audiência de Conciliação
• Audiência de Instrução e Julgamento
• Audiência telepresencial
• Audiências
• Auditor Fiscal
• Auditores Fiscais
• Augusto Aras
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• Aumento de Alíquota
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• Ausência de prejuízo à empresa
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• Ausência de previsão normativa
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• Ausência de Recolhimento
• Ausência de repercussão negativa
• Ausência de Requisitos
• Ausência de Responsabilidade
• AUSÊNCIA DE SALÁRIO
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• Ausência em audiência
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• Auto de Infração insuficiente
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• Automação
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• Automática e Imediata
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• Automotivos
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• Autonomia da Vontade
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• Autonomia privada
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• autopeças sem produção nacional equivalente
• Autor de conteúdo ofensivo
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• Autoridade Aduaneira
• Autoridade Máxima
• Autoriza Solicitação de Serviços
• Autorização
• Autorização do CONFAZ
• Autorização Tácita
• autorizações
• Autorizações para Pagamentos
• Autorizada
• Autorizada cobrança em 2022
• Autorizado
• Autorregularização
• Autos de Infração
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• Autuação Fiscal
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• Auxiliar de Limpeza
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• Auxílio Emergencial
• Auxílio temporário
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• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não sujeição à alíquota zero
• Não Tributação
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência médica
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• Netflix
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• Nitrocelulose
• Nome
• Nome civil x nome social
• Nome Social
• nome social a mulher
• Nome Sujo
• Nomeação de ofício
• Norma
• Norma Antielisão
• Norma autorizadora
• Norma coletiva
• Norma coletiva posterior
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• Norma de SP
• Norma do Encarregado
• Norma Especial
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• Norma Infralegal
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• normas
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• Notícia Siscomex
• Notificação
• Notificação de Lançamento Eletrônica
• nova alíquota
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• Nova orientação
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• Nova Regra
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• Novo Emprego
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• número de funcionários
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• obrigação tributária
• Obrigações
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• obrigações alheias
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• Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
• Obrigatoriedade de lei específica
• Observância das duas anterioridades
• Observância do CPC de 2015
• observância obrigatória
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• Ociosidade
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• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
• Ofensas Genéricas
• Ofensas Racistas
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• Ofertas Diferenciadas
• Offshores
• Ofícios expedidos
• Oi
• OIT
• Oito Meses
• OJ 394
• óleo combustível do tipo bunker
• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
• OLX
• OMA
• OMC
• Omissão
• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
• Omissão inconstitucional
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• Onerosidade
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• Ônus da escolha
• Ônus da prova
• Ônus da prova da empresa
• Ônus da prova é do devedor
• Ônus da prova é do fornecedor
• Ônus excessivo
• Ônus pesado
• ônus sucumbencial
• Opção
• Opção do Contribuinte
• Open Banking
• operação de aquisição
• operação de compra e venda
• Operação de Venda da Empresa
• Operação do sistema
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
• operação simbólica de câmbio
• Operação Simulada
• Operação Societária
• Operacionalização
• Operações
• Operações Acopladas
• Operações Aduaneiras
• operações de alienação
• operações de combustíveis
• Operações de Conta Própria
• Operações de Crédito
• Operações de Crédito Contratadas
• operações de mútuo
• Operações de Saída
• Operações financeiras
• operações financeiras com derivativos
• Operações indevidas
• Operações Interestaduais
• Operações mistas
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• Operações Societárias
• Operador Logístico
• Operadora de Celular
• Operadora de Telefonia
• Operadora de Turismo
• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
• Operadores de Transporte Multimodal
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• Orçamento Paralelo
• ordem de preferência
• Ordenamento Jurídico
• Organização dos Serviços
• Organização Mundial das Alfândegas
• Organização Mundial do Comércio
• Órgãos Adm. Pública
• Orientação
• Orientação da Receita anulada
• Orientação do STF
• Orientação do TRT
• Orientações
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• Pacto Verbal
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• Pagamento de 50%
• Pagamento de Crédito Trabalhista
• Pagamento de custas processuais
• Pagamento de Diferenças
• Pagamento de Dívida Trabalhista
• Pagamento de Dívidas
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• Pagamento de indenização
• pagamento de juros a investidores
• pagamento de juros e multa de mora
• Pagamento de Multa e Juros
• Pagamento de Precatórios
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• Pagamento de salário-maternidade
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• Pagamento Indeivdo
• Pagamento Indevido
• Pagamento ininterrupto
• Pagamento Instantâneo
• Pagamento Integral
• Pagamento justificável
• Pagamento menor
• Pagamento mensal
• Pagamento Reiterado
• Pagamento retroativo
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• Pagamento Voluntário
• Pagamentos
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• Pagamentos a profissionais
• Pagamentos indevidos pelo Erário
• Pagamentos sem causa
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• pago em dinheiro
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• PagTesouro
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• pandemia covid-19
• Pandemia da Covid-19
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• Parâmetro
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• Parâmetros
• Parâmetros de legalidade
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• Paraplégico
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• Parcela salarial ou indenizatória
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• Parcelamento de Débitos
• Parcelamento de Débitos Tributários
• Parcelamento de dívidas
• Parcelamento de Dívidas Tributárias
• Parcelamento e Regularização Tributária
• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
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• Parcelas
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• Parcerias
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• Pareceres
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• Participação na demanda
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• Participação nos Lucros e Resultados
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• Partidos
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• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
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• PDV
• PEC
• PEC dos Precatórios
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• peças e componentes para embarcações
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• Pedido Anulado
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• Pedido de Modulação
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• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
• Pedido genérico
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• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
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• Pena de Perdimento
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• Penalidades
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• Pendência Fiscal
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• Penhora Negada
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• penhora veículo
• Penhorabilidade
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• Pensão mensal
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• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
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• Percentual de Presunção
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• Planejamento Tributário Abusivo
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• plano de demissão voluntária (PDV)
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• Política sistemática
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• Pontos de Entrada e Saída
• pontos de fidelidade
• por omissão de defeitos
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• Portabilidade
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• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
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• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único Siscomex
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• Portaria Conjunta
• Portaria GDG 4/2022
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• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria nº 214/22
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portarias CAT
• Porte da empresa
• Porte de Drogas
• Porteiro
• Porto
• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
• Portuário
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• Pós-morte
• posição
• Posição do Produto na TIPI
• posse
• possibilidade
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• Possibilidade de Acordo Individual
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• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• Possível perda de créditos
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• Poucos dias de uso
• poupança
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• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
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• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
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• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para quitação de dívida
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• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Razoável
• prazo superior a três anos
• prazos
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• Precificação da dor
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Transferência
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Total de Diárias
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• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
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• Prejuízo Fiscal
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• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
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• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
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• Premissas distintas
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• Prescrição afastada
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• Pressupostos Processuais
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• Previsão em lei
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• Previsão normativa
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• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
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• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
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• Princípio da isonomia
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• Prints de conversas
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• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
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• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
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• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
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• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
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• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto em Análise
• Projeto Vetado
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• Projetos de Lei
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• Promulgação de Lei
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• Proporcionalidade
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• Proposta de Emenda Constitucional
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• Prorrogação de Aplicação
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• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
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• Proteção dos Trabalhadores
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• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
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• Protocolo do CNJ
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• Qualificação da Multa
• qualificação do processo de importação
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• Quantificação
• quantificação de mercadoria importada e a exporta
• Quantitativo
• Quatro bilhões
• Quebra admitida
• Quebra Automática
• Quebra Automática das decisões
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• Questionamento no STF
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• Questionamentos
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• quitação ampla
• quitação antecipada
• quitação da dívida
• Quitação das parcelas
• quitação de débito fiscal parcelado
• Quitação de Dívida Tributária
• Quitação de Dívidas
• quitação geral
• quitação geral de contrato
• quitação irrevogável
• Quitação plena
• quitação total
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• quóruns
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• R$ 1.5 bilhão
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• R$ 100 mil
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• Redução das alíquotas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
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• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
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• Redução de Valor
• Redução do IR
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• Redução e Majoração
• Redução em 50%
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