A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, […]
A existência de mera pendência cadastral, por si só, não é capaz de afastar a possibilidade de inclusão no Simples Nacional. Com base nesse entendimento, a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento em que vai definir se o PIS/Cofins integram a base de cálculo do ICMS. Por enquanto, dois […]
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir […]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, no dia 2 de fevereiro, que tributos com exigibilidade suspensa devem ser […]
Em julgamento realizado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi determinado que o destaque do valor do frete na nota fiscal de venda não é […]
Na último dia 05, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), a Lei nº 14.440/2022, responsável pela inclusão dos serviços destinados à exportação de produtos […]
Comunica que a partir de 24/08/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 3004.90.73 (Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; […]