Um laboratório de prótese dentária constituído sob o modelo de responsabilidade limitada obteve, no fim do ano passado, uma decisão definitiva da 18ª Câmara de Direito […]
Juíza Federal Diana Brunsteins, da 7ª vara Cível de São Paulo, decidiu que bares e restaurantes da capital associados à Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes […]
Empresas do setor imobiliário conseguiram um importante precedente no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, para recolher menos tributos sobre […]
Em julgamento unânime sobre contagem de prazo prescricional para habilitação de crédito de IPI, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta segunda-feira (8/5) para manter a liminar de Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as decisões […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso especial do município do Rio de Janeiro e, com isso, mantiveram […]
Uma empresa obteve liminar para poder incluir o IPI na apuração dos créditos das contribuições ao PIS e à Cofins. É, segundo advogados tributaristas, a primeira […]
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiram a isenção do IPI na compra de um veículo automotor por uma […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835.818 e […]