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Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração que foram opostos em face de decisão que declarou como […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para a próxima quinta-feira (2/6), às 10h, com órgãos federais e estaduais, […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de maio de 2022: CONVÊNIO ICMS n° […]
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. Fica criado na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento no qual se discute a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os valores percebidos a título de […]