Em julgamento realizado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), foi decidido que o processo de industrialização por encomenda compõe […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos relativos a compromisso […]
Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que relativamente à alienação de bem comum do casal, decorrente do regime do matrimônio, […]
Em julgamento realizado pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ficou determinado que a Fazenda Estadual não poderá realizar a […]
Trata do Simples Nacional, dispondo que em regra geral, a atividade gráfica para fins de incidência do IPI é considerada uma operação de transformação, ou seja, […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos […]