impostos

20 de junho de 2022

Solução de Consulta nº 5.005, de 25 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física […]
20 de junho de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.007, de 14 de abril de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que a venda (desenvolvimento […]
15 de junho de 2022

TJSP: Empresa obtém sentença para recolher DIFAL só em 2023

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, Carmen Teijeiro e Oilveira, proferiu sentença determinando que uma empresa distribuidora de vinhos está autorizada a […]
14 de junho de 2022

Despacho CONFAZ nº 32, de 13 de junho de 2022

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho […]
7 de junho de 2022

Juiz de Curitiba suspende a cobrança do Difal até 2023

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba decidiu, em sede de medida liminar, que o Diferencial de Alíquotas (Difal) do […]
6 de junho de 2022

Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora […]
1 de junho de 2022

Rejeitados embargos em ação sobre ISS na inserção de texto publicitário

Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração que foram opostos em face de decisão que declarou como […]
1 de junho de 2022

Solução de Consulta COSIT nº 20, de 30 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, […]
31 de maio de 2022

Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de […]