Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que a venda (desenvolvimento […]
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, Carmen Teijeiro e Oilveira, proferiu sentença determinando que uma empresa distribuidora de vinhos está autorizada a […]
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora […]
Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração que foram opostos em face de decisão que declarou como […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação do recurso especial interposto, firmou o entendimento de que não incide imposto de […]