imposto de renda

18 de maio de 2022

Comissão do Parlasul aprova acordo contra bitributação de renda

A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (17) o acordo internacional entre Brasil e Uruguai para combater a bitributação de […]
6 de maio de 2022

STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 29/4, acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) para esclarecer pontos da decisão proferida no […]
4 de maio de 2022

Clínicas de anestesiologia não podem reduzir IRPJ e CSLL, decide STJ

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o enquadramento de atividade de anestesiologia como atividade hospitalar. Por unanimidade, o colegiado entendeu […]
3 de maio de 2022

STF modula efeitos da decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic para 30/09/2021

Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que afastou a cobrança de IRPJ (Imposto sobre a Renda […]
28 de abril de 2022

Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que aplica […]
27 de abril de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.003, de 25 de abril de 2022

Trata Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que a hipótese de retenção do Imposto sobre a Renda na fonte prevista no art. […]
26 de abril de 2022

Contribuintes buscam exclusão da Selic do PIS/Cofins

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a tributação de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o […]
26 de abril de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.002, de 04 de abril de 2022

A hipótese de retenção do Imposto sobre a Renda na fonte prevista no art. 738 do RIR/2018 não abrange importâncias pagas às pessoas jurídicas em decorrência […]
13 de abril de 2022

Evolução patrimonial demonstrada por documentos somente é considerada regular quando o contribuinte recolhe o IR devido

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente os embargos, […]