Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o tratamento tributário do pagamento a título de intervalo interjornada não foi modificado […]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IR-fonte) sobre pagamentos […]
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na última semana (15/3), na Seção Judiciária do Paraná, […]
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, estimulou uma corrida dos contribuintes para a realização de planejamentos sucessórios, visando esquivar-se do impacto causado, principalmente, pelo ITCMD […]
Começa na sexta-feira (15) o prazo para detentores de investimentos no exterior (offshore) aderirem à possibilidade de atualizar o valor de seus ativos recolhendo Imposto de […]
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela […]
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, conforme segue: A restituição do Imposto […]
Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que os investimentos de residentes no exterior elencados no processo estão sujeitos à alíquota […]