Trata do Imposto sobre a Importação – II, dispondo que a redução da alíquota do imposto de importação resultante de Ex-tarifário concedido nos termos da Portaria […]
Trata do Imposto sobre a Importação – II, dispondo o que segue: O enquadramento de mercadoria importada em determinado destaque de Ex-tarifário deve seguir interpretação restritiva […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou uma cobrança de R$ 6,6 milhões contra a subsidiária da Federação Internacional de Futebol (Fifa) no Brasil, em […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que o aproveitamento no Brasil do crédito fictício (matching credit) previsto na Convenção Brasil-Espanha […]
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]