icms

16 de maio de 2022

Ministro André Mendonça suspende cláusulas de convênio do Confaz sobre ICMS do diesel

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do […]
13 de maio de 2022

Despacho CONFAZ nº 27, de 12 de maio de 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.05.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho Nacional de Política […]
13 de maio de 2022

Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ

A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de normas do Estado do […]
11 de maio de 2022

Governador do DF questiona alterações no ICMS de operações interestaduais

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
6 de maio de 2022

Despacho CONFAZ nº 26, de 05 de maio de 2022

Torna público que na 350ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de maio de 2022, foi celebrado o seguinte ato normativo: Convênio ICMS nº […]
5 de maio de 2022

Contribuinte paulista consegue, no STF, autorização para utilizar créditos de ICMS

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu importante precedente para os contribuintes paulistas, haja vista que limitou os efeitos de um Decreto do estado […]
3 de maio de 2022

Suspenso o julgamento sobre a transferência dos créditos de ICMS entre empresas do mesmo dono

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de vista no julgamento dos embargos de declaração que tratam da modulação dos efeitos da […]
2 de maio de 2022

Ministro Edson Fachin propõe que estados regulamentem transferência de créditos de ICMS

Foi retomado, na última sexta-feira (29/04), o julgamento dos embargos de declaração da ADC 49, que versa sobre o ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos […]
2 de maio de 2022

Ato Declaratório CONFAZ nº 13, de 29 de abril de 2022

Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de abril de 2022: CONVÊNIO ICMS n° […]