O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17) para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de […]
Em anúncio realizado pelo governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, foi decidido que o congelamento do ICMS sobre combustíveis será encerrado, de forma definitiva, a […]