Flexibilização

25 de Abril de 2023

STJ: Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da […]
20 de Janeiro de 2023

Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de […]