A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manteve a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre […]
Cerca de três mil contribuintes paulistas serão contactados por e-mail, SMS e correspondência pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). A […]
A Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF da ANPD publicou, nesta sexta-feira (17/03), Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
A Receita Federal regulamentou a possibilidade de contribuintes confessarem dívidas durante uma fiscalização fiscal, antes da expedição do auto de infração. A medida permite que os […]
A Coordenação-Geral de Fiscalização publicou novo formulário para comunicação de incidentes de segurança pelos controladores de dados pessoais para a ANPD. O novo formulário, disponível no […]
Em decisão proferida pelo juiz Tiago Bitencourt de David, da 5ª Vara Cível Federal de SP, uma empresa teve seu pedido julgado procedente para a anulação […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de […]
Divulga limites operacionais e prazos para o lançamento escalonado e eficiente das interfaces dedicadas ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix […]