4 de Novembro de 2021 4 de Novembro de 2021Categorias Notícias Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017 – conhecida como PEC […]