Exclusão das concessionárias de energia

23 de Dezembro de 2021

STF exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias em SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu as concessionárias de serviço público de energia elétrica do alcance de normas de Santa Catarina que permitem ao governo estadual […]