Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando o entendimento do relator, ministro Edson […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de novos embargos de declaração sobre a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre empresas da […]
Diante da divergência entre os ministros sobre a modulação de efeitos da decisão que afastou o ICMS nas operações interestaduais envolvendo estabelecimentos do mesmo titular, o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado […]
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso que discute o direito ao creditamento ICMS […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão de primeiro grau que impediu que o Fisco Estadual exigisse […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de vista no julgamento dos embargos de declaração que tratam da modulação dos efeitos da […]
Foi retomado, na última sexta-feira (29/04), o julgamento dos embargos de declaração da ADC 49, que versa sobre o ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, desistiu de reiniciar o julgamento de embargos de declaração opostos em face de decisão que retirou o ICMS […]