Essencialidade

10 de Março de 2023

Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação judicial que comercializa refeições industriais. A […]
26 de Outubro de 2022

Estados e União debatem essencialidade e competência para definir alíquota do ICMS sobre combustíveis

Nesta terça-feira (25), a comissão formada por representantes dos estados e da União deu continuidade ao debate sobre pontos das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. O […]