Uma indústria do setor de aço afastou na Justiça de São Paulo cobrança de taxa para concessão de licença prévia para instalação de placas de energia […]
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por unanimidade, normas dos estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo que fixavam […]
Em julgamento realizado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros declararam a inconstitucionalidade de leis de cinco estados que previam alíquotas majoradas de […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram três embargos de declaração opostos em face da decisão que declarou inconstitucional a aplicação de alíquota […]