Energia Elétrica e Telecomunicações

20 de Setembro de 2022

ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de […]
2 de Dezembro de 2021

Ministro Dias Toffoli recebe Fórum Nacional de Governadores para debater ICMS sobre energia e telecomunicações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte […]