Energia e Telecomunicações

16 de Fevereiro de 2023

Associação questiona decretos estaduais que elevaram ICMS sobre energia e telecom

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, nesta terça-feira (14/2), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) questionando decretos da Bahia e do Mato […]
1 de Julho de 2022

Alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em SC e no DF é inválida, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis de Santa Catarina e do Distrito Federal que fixam alíquota do Imposto sobre Circulação […]
28 de Dezembro de 2021

STF modula decisão sobre inconstitucionalidade de ICMS maior sobre telecomunicações e energia

Produzirá efeitos apenas a partir do exercício financeiro de 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto […]
20 de Dezembro de 2021

ICMS de Energia e Telecom: Com placar de 9X1, STF determina que prazo para decisão valer inicia-se a partir de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a produção de efeitos, somente a partir de 2024, para a decisão que reconheceu como inconstitucional a majoração das […]