Empresas

11 de maio de 2022

Emenda Constitucional nº 121

Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para que ele passa a […]
14 de janeiro de 2022

Pandemia: Salário-Maternidade será pago a gestantes afastadas

Foi determinado pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, Diogo Edele Pimentel, que as empresas deverão enquadrar em salário-maternidade todas as empregadas gestantes […]
13 de janeiro de 2022

ICMS: Na justiça, direito de não recolher o DIFAL de imediato tem sido concedido às empresas

O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) do ICMS, aplicado em operações em que consumidor e vendedor encontram-se em estados diferentes, sofreu com o atraso na publicação da […]
13 de janeiro de 2022

Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar indenização de cerca de R$ 6 […]
12 de janeiro de 2022

LGPD: TJ-SP cita norma em julgamento de 24 processos no segundo semestre de 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados é um tema que será prioridade em 2022, e por conta disso, o Tribunal de Justiça do Estado de […]
7 de janeiro de 2022

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade […]
20 de dezembro de 2021

Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de ex-empregado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) […]
17 de dezembro de 2021

Derrubados os limites para dedução de despesas com alimentação no IR

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia importante que trata do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), em virtude das mudanças que o programa sofreu recentemente. […]
10 de dezembro de 2021

Câmara aprova projeto que anula multa a empresa por atraso na entrega de guia do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso […]