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11 de maio de 2022
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Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para que ele passa a […]
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Foi determinado pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, Diogo Edele Pimentel, que as empresas deverão enquadrar em salário-maternidade todas as empregadas gestantes […]
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13 de janeiro de 2022
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12 de janeiro de 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados é um tema que será prioridade em 2022, e por conta disso, o Tribunal de Justiça do Estado de […]
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7 de janeiro de 2022
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade […]
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20 de dezembro de 2021
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve demissão por justa causa de ex-empregado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) […]
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17 de dezembro de 2021
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O jornal Valor Econômico publicou uma notícia importante que trata do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), em virtude das mudanças que o programa sofreu recentemente. […]
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10 de dezembro de 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 4157/19, que anistia as infrações e anula as multas aplicadas a empresas por atraso […]
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