Na última quinta-feira (23/06), foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) a Instrução Normativa RFB nº 2.091, que prevê que é possível que os sócios […]
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal […]
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que mesmo que o principal credor de uma dívida recuse o plano de recuperação judicial apresentado […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisões recentes, tem entendido que executivos que tenham assinado planos de stock options têm direito à indenização na hipótese […]
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou fim à discussão de grande relevância na seara do direito empresarial: Responsabilidade do sócio em execução […]
Foi decidido, em caráter de unanimidade, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os sócios de uma microempresa podem ser responsabilizados, de forma pessoal, […]
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que negou […]