Empresarial

19 de Julho de 2022

Sócia sem poder gerencial incluída como devedora solidária após a quebra de empresa é parte ilegítima no polo passivo da execução

Ao julgar apelações da União e da embargante interpostas da sentença que, em processo de embargos à execução, excluiu a sócia de uma empresa do polo […]
12 de Julho de 2022

Sócio-administrador é parte legítima para redirecionamento de execução fiscal contra empresa dissolvida irregularmente

Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do direito de exigir o crédito […]