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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do […]
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, deferiu nesta quinta-feira, 19, o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas, formado […]
A Justiça tem livrado herdeiros e espólios de cobranças de tributos. O entendimento vale se a citação do devedor for posterior à sua morte. Há decisões […]