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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 bilhões
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• Credores não habilitados
• crescimento da arrecadação
• Criação
• Criação de Condições
• Criação de Obrigações
• Crianças
• Crianças pequenas
• Crime
• Crime cibernético
• Crime contra a ordem tributária
• Crime de ação pública
• Crime de Descaminho
• Crime de Estupro
• Crime Financeiro
• Crime inafiançável
• Crimes
• Crimes Tributários
• Criptoativos
• Criptomoedas
• Crise Financeira
• Critério da vida útil do bem
• Critério de Desempate
• Critério de remuneração
• Critério diferenciador
• Critério diverso da lei
• Critério Etário
• Critério idôneo
• Critério Objetivo
• Critérios
• Critérios Contábeis
• Critérios da lei
• Critérios gerais
• Critérios objetivos
• critérios remuneratórios
• Críticas
• CRLV
• Cruzeiro
• Cruzeiros Marítimos
• CSLL
• CSN
• CTN
• CTN e CF/88
• CTPS
• cuidados especiais
• Cuidados intensos
• Culpa Concorrente
• Culpa da Vítima
• Culpa do Empregador
• culpa exclusiva da autora
• Culpa exclusiva da vítima
• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos da mercadoria perdida
• CUT
• CVM
• Dacon
• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados pesoais
• dados pessoais
• Dados Sensíveis
• Dados Sigilosos
• Dados Utilizados por Terceiros
• Dancinhas
• Dano coletivo
• Dano emocional e afastamento
• Dano Existencial
• Dano extrapatrimonial
• Dano material
• dano moral
• Dano Moral Coletivo
• dano moral in re ipsa
• Dano Moral Presumido
• Dano Presumido
• Danos Causados
• Danos Coletivos
• Danos e má-fé
• Danos Emergentes
• Danos Estéticos
• Danos Existenciais
• danos extrapatrimoniais
• Danos Materiais
• danos morais
• Danos Morais Coletivos
• Danos Morais e Materiais
• Danos morais não provados
• Danos morais presumidos
• Danos Morais trabalhistas
• DARF
• DARF SISCOMEX
• DASN-SIMEI
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• DATAPREV
• Day Trade
• DCTF
• DCTFWeb
• de 12 de maio de 2021
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
• Débitos impeditivos
• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• DECISÃO
• Decisão Análoga
• Decisão Anulada
• Decisão Cassada
• Decisão contrária a precedente do STJ
• Decisão Desfavorável
• Decisão do STF
• Decisão Inédita
• Decisão Judicial
• Decisão Mantida
• Decisão Restabelecida
• Decisão Unânime
• Decisão vinculante
• decisões
• decisões arbitrárias
• Decisões Conflitantes
• Decisões de Justiça Estadual
• Decisões de TRTs e TST
• Decisões Definitivas
• Decisões do STJ
• Decisões judiciais
• Decisões semelhantes
• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
• Declaração Anual
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
• declaração de exportação
• Declaração de Importação
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• Declaração e Controle
• Declaração médica
• declaração simplificada
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• Declarações de Importação
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
• Decolar
• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedução
• Dedução Afastada
• Dedução da Base de Cálculo
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de IR
• Dedução de perdas
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
• Dedução permitida
• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
• Defesa da empresa
• Deficiência
• Deficiência Auditiva
• deficiência visual
• Deficiente Visual
• Déficit Fiscal
• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
• Deliberação
• Demanda Variável
• Demandas Repetitivas
• Demissão
• Demissão antes de gozar do prêmio
• Demissão após ajuizar ação
• Demissão Confirmada
• Demissão e reintegração
• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
• Demissão injusta
• Demissão legítima
• Demissão por Justa Causa
• Demissão sem Justa Causa
• Demissões
• Demissões Imotivadas
• Democratização do Acesso
• Demonstrações Financeiras
• demonstrativo do débito
• demora do desbloqueio da conta
• Demora para ajuizar ação
• Demoro no Uso
• Demurrage
• Dentro do prazo
• denúncia
• Denúncia Espontânea
• Denúncias da Empregada
• Dependente Químico
• Dependentes
• Dependentes de Empregado
• Depoimento
• Depoimentos
• Depoimentos Testemunhais
• Depositária de Bens
• depósito
• depósito eletrônico
• depósito em dinheiro
• Depósito judicial
• Depósito não localizado
• Depósito para o FGTS
• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
• Depósitos Judiciais
• Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
• Depósitos Recursais não reconhecidos
• Depressão
• Depressão e TOC
• Depressão Grave
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• Derrota do Contribuinte
• Derrota no Carf
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• Derrubada de Veto Presidencial
• Desabastecimento
• desabastecimento de insumos
• Desacordo
• Desafios à legislação trabalhista
• deságio
• Desapropiação
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• Desbloqueio de Cartão
• Descaminho
• Descanso
• Descanso em movimento
• Descanso Semanal Remunerado
• Descansos especiais para amamentação
• Descartado
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• Desconsideração
• Desconsideração da personalidade jurídica
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• Desconsolidação
• desconsolidador
• Desconstituição
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• Desconto Automático
• Desconto de Créditos
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• Descontos
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• Descontos de Créditos
• Descontos de Empréstimos
• descontos e bonificações
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• Descumprimento de Ordem Judicial
• Desembaraço
• Desembargador
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• Desempate pró-contribuinte
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• Desenvolvimento Regional
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• Desigualdade Salarial
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• Desistência
• Desistência da empresa
• desistir da negociação
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• Desobrigação da Empresa
• Desobrigação de Publicar
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• Desoneração da Folha de Pagamentos
• Desoneração de Tributos
• Desoneração Parcial
• Desoneração Permanente
• Desoneração Tributária
• Despachante
• Despachantes
• Despachantes Aduaneiros
• Despacho
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• despacho aduaneiro de exportação
• despacho aduaneiro de importação
• despacho da bagagem
• Despacho de Importação
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• Despesas
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• Desproteção
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• desrespeito à identidade de gênero
• Desrespeito ao Princípio
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• Destaque do ICMS-ST
• Destaque na Nota Fiscal
• Destaques
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• Destruição da Mercadoria
• Desumano
• Desvinculação
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• desvio de função
• Desvio de Valores
• desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária
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• Determinação Legal
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• Devedor Contumaz
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• Devedor Trabalhista
• devedora solidária
• devedores
• Devedores Solidários
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• dever da instituição financeira
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• Devido Processo Legal
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• Devolução de Tributos
• Devolução do Bônus
• Devolução do Dinheiro
• Devolução em dobro
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• DFPC
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• DI e LI
• Diabetes
• Diagnóstico
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• Diesel e gás
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• Diferimento de ICMS
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• Difícil Recuperação
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• Dignidade Humana
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• direitos fundamentais sociais
• direitos fundamentais sociais das mulheres.
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• Divergências
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• Dívida estudantil
• Dívida garantida por alienação fiduciária
• Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
• Dívida posterior
• Dívida Prescrita
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• Dívidas Prescritas
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• Doações
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• Doações/Heranças
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• Documento
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• Documento dotado de fé pública
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• Não informou a empresa
• Não Integra
• Não integra o faturamento
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Pagamento
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• Não pode haver cobrança
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não sujeição à alíquota zero
• Não Tributação
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência médica
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• Netflix
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• Nitrocelulose
• Nome
• Nome civil x nome social
• Nome Social
• nome social a mulher
• Nome Sujo
• Nomeação de ofício
• Norma
• Norma Antielisão
• Norma autorizadora
• Norma coletiva
• Norma coletiva posterior
• Norma de SC
• Norma de SP
• Norma do Encarregado
• Norma Especial
• norma geral antielisão
• Norma Ilegal
• Norma Infralegal
• Norma interna
• norma processual
• Norma protetiva
• Norma Regulamentadora
• Norma Válida
• Normalização da escravidão
• normas
• Normas autônomas
• Normas Celetistas
• Normas coletivas
• normas complementares
• Normas contábeis
• Normas de Administração Aduaneira
• Normas de Administração Tributária
• Normas de Direito Internacional
• Normas do RJ
• Normas e Procedimentos
• Normas Gerais
• Normas Gerais de Direito Tributário
• Normas Gerais de Tributação
• Normas Gerais de Tributação Previdenciária
• Normas imperativas
• Normas internas
• NOTA
• Nota Fiscal Brasileira
• Nota Técnica
• Notas Explicativas
• Notas Fiscais
• Notas Frias
• NOTICIA
• Notícia Siscomex
• Notificação
• Notificação de Lançamento Eletrônica
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• Nova Lei
• Nova orientação
• Nova Orientação do STF
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• Nova Prova
• Nova Redação
• Nova Regra
• nova sistemática de tributação
• Nova versão
• Novalgina
• Novas Diretrizes
• Novas Emendas
• Novas Empresas
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• Novo Marco
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• Número de Atividades
• número de funcionários
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• Número Indeterminado
• Nunes Marques
• OAB
• OAB e MP
• OAB-PR
• Óbito
• objetivo de proteção de risco
• Objeto Cortante
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• Obrigação da Empresa
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• Obrigação do Estado
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• obrigação tributária
• Obrigações
• Obrigações Acessórias
• obrigações alheias
• Obrigações ao Fisco
• Obrigações Contratuais
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• Obrigações Fiscais
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• Obrigações Tributárias Acessórias
• Obrigatoriedade
• Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
• Obrigatoriedade de lei específica
• Observância das duas anterioridades
• Observância do CPC de 2015
• observância obrigatória
• Obstáculo
• obtenção de dados
• OCDE
• Ócio Forçado
• Ociosidade
• Ocorrência Frequente
• Ocultação
• Ocultação Patrimonial
• OEA
• OEA-Integrado
• Ofensa
• Ofensa à dignidade
• Ofensa à honra
• Ofensa ao empregador
• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
• Ofensas Genéricas
• Ofensas Racistas
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• Ofertas Diferenciadas
• Offshores
• Ofícios expedidos
• Oi
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• Oito Meses
• OJ 394
• óleo combustível do tipo bunker
• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
• OLX
• OMA
• OMC
• Omissão
• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
• Omissão inconstitucional
• OMS
• Onerosidade
• ontencioso administrativo tributário
• Ônus da escolha
• Ônus da prova
• Ônus da prova da empresa
• Ônus da prova é do devedor
• Ônus da prova é do fornecedor
• Ônus excessivo
• Ônus pesado
• ônus sucumbencial
• Opção
• Opção do Contribuinte
• Open Banking
• operação de aquisição
• operação de compra e venda
• Operação de Venda da Empresa
• Operação do sistema
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
• operação simbólica de câmbio
• Operação Simulada
• Operação Societária
• Operacionalização
• Operações
• Operações Acopladas
• Operações Aduaneiras
• operações de alienação
• operações de combustíveis
• Operações de Conta Própria
• Operações de Crédito
• Operações de Crédito Contratadas
• operações de mútuo
• Operações de Saída
• Operações financeiras
• operações financeiras com derivativos
• Operações indevidas
• Operações Interestaduais
• Operações mistas
• Operações no Exterior
• Operações Societárias
• Operador Logístico
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• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
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• Orçamento Paralelo
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• Ordenamento Jurídico
• Organização dos Serviços
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• Órgãos Adm. Pública
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• Orientação da Receita anulada
• Orientação do STF
• Orientação do TRT
• Orientações
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• Outros recursos
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• Pagamento
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• Pagamento Acumulado
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• Pagamento de 50%
• Pagamento de Crédito Trabalhista
• Pagamento de custas processuais
• Pagamento de Diferenças
• Pagamento de Dívida Trabalhista
• Pagamento de Dívidas
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• Pagamento de haveres
• Pagamento de Horas Extras
• Pagamento de indenização
• pagamento de juros a investidores
• pagamento de juros e multa de mora
• Pagamento de Multa e Juros
• Pagamento de Precatórios
• pagamento de royalties ao exterior.
• Pagamento de salário-maternidade
• Pagamento de Tributos
• pagamento de verba alimentar a pessoa física
• Pagamento de verbas rescisórias
• Pagamento do Tributo Devido
• Pagamento dos salários
• Pagamento Duplicado
• Pagamento em Atraso
• Pagamento em dinheiro
• Pagamento em dobro
• Pagamento em mais de duas parcelas
• Pagamento em si do tributo
• Pagamento Indeivdo
• Pagamento Indevido
• Pagamento ininterrupto
• Pagamento Instantâneo
• Pagamento Integral
• Pagamento justificável
• Pagamento menor
• Pagamento mensal
• Pagamento Reiterado
• Pagamento retroativo
• Pagamento só em 2023
• pagamento unificado de tributos
• Pagamento Voluntário
• Pagamentos
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• Pagamentos a maior
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• Pagamentos a profissionais
• Pagamentos indevidos pelo Erário
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• Pagar Tributos
• Página de Repetitivos
• pago em dinheiro
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• Parâmetro
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• Parcela salarial ou indenizatória
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• Parcelamento de Débitos Tributários
• Parcelamento de dívidas
• Parcelamento de Dívidas Tributárias
• Parcelamento e Regularização Tributária
• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
• parcelar verbas rescisórias
• Parcelas
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• Parceria e integração
• Parcerias
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• Parecer 8.449/2021/ME
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• Pareceres
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• Participação nos Lucros e Resultados
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• Particularidades
• Partido
• Partidos
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• Passageira Autista
• Passageiro
• Passageiro impedido de viajar
• passageiros
• Passagens Aéreas
• Passaporte
• Passar a mão em funcionária
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• Pastor
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• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
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• PDT
• PDV
• PEC
• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
• peças e componentes para embarcações
• Peculiaridades
• Pedido
• Pedido Anulado
• Pedido de anulação de débito
• Pedido de Aposentadoria
• Pedido de Compensação
• Pedido de Demissão
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• Pedido de Modulação
• Pedido de Rescisão Indireta
• Pedido de Ressarcimento
• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
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• Pedido Validado
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• Pena de Perdimento
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• Penalidade
• Penalidade cabível
• Penalidade desproporcional
• Penalidades
• Pendência Cadastral
• Pendência Fiscal
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• Penhora
• Penhora anulada
• penhora de 20%
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• Penhora de Imóveis
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• Penhora de veículo
• Penhora Negada
• Penhora trabalhista em vara cível
• penhora veículo
• Penhorabilidade
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• Pensão mensal
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• Pensionista
• pensões alimentícias
• Pequena Extensão
• Pequeno Valor
• Pequenos e Grandes Valores
• Pequenos Negócios
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• Percentual de Presunção
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• Permissão de Descontos e Reajustes
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• Planejamento Sucessório
• Planejamento Tributário
• Planejamento Tributário Abusivo
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• plano de demissão voluntária (PDV)
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• Planos de Saúde
• planos e serviços financeiros
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• plataforma Participa+Brasil
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• Plenário Virtual
• Pleno
• PLR
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• Pneus e Freios Defeituosos
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• Poder de polícia
• Poder diretivo
• Poder Diretivo do Empregador
• Poder Executivo
• Poder Gerencial
• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Poder potestativo
• poder público
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• Política pública
• Política sistemática
• Ponderação
• Pontos de Entrada e Saída
• pontos de fidelidade
• por omissão de defeitos
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• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
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• Portal Siscomex
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• Portal Único de Comércio Exterior
• Portal Único Siscomex
• Portaria
• Portaria 44/2020
• Portaria COANA
• Portaria Conjunta
• Portaria GDG 4/2022
• Portaria MF 4.131/21
• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria nº 214/22
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portarias CAT
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• Porte de Drogas
• Porteiro
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• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
• Portuário
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• Pós-morte
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• posse
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• Possibilidade de Anulação
• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• Possível perda de créditos
• Postagem
• Postagem de Foto de Funcionária
• Postagens em Redes Sociais
• Posterior Revenda
• posto de gasolina
• Postos de Combustíveis
• Poucos dias após licença
• Poucos dias de uso
• poupança
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• Praça de Alimentação
• Prática Abusiva
• Prática Antielisiva
• Prática antiética
• prática de atividade diversa
• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
• práticas abusivas
• Práticas Repressivas
• Prazo
• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• Prazo de 3 anos
• prazo de atualização periódica
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para quitação de dívida
• Prazo Prescricional
• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Razoável
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• prazos
• Prazos Processuais
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• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• Precificação da dor
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Transferência
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
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• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
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• Preferência de Credores
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• Prejuízo à imagem e aos negócios
• Prejuízo à sociedade
• Prejuízo ao banco
• Prejuízo ao vendedor
• Prejuízo aos cofres públicos
• Prejuízo Fiscal
• Prejuízo Milionário
• prejuízo resultante de sua atuação culposa ou dolosa
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• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
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• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
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• Premissas distintas
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• preponderância de atividade imobiliária
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• Prescrição afastada
• Prescrição Intercorrente
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• Pressupostos Processuais
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• Prestação de Contas
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• Presunção de boa-fé
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• Previdência complementar
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• Previdenciárias
• Previdenciário
• Previsão Contratual
• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
• Previsão em Norma Coletiva
• previsão expressa
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• Previsão normativa
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• Primeiro Precedente
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• Princípio da celeridade
• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
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• Princípios Tributários
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• Prints de conversas
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• Professora
• Professora demitida
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• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
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• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
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• Programa de Retomada Fiscal
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• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
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• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
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• Proibição de utilização da marca
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto em Análise
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
• Promoção seguida de Dispensa
• Promulgação
• Promulgação de Lei
• Promulgado
• Pronampe
• Pronunciamento explícito
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• Propaganda Enganosa
• Proporcional
• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• Propósito Negocial
• Proposta
• Proposta de alteração
• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta em análise
• Proposta imoral
• Proposta recusada
• Propostas
• Propriedade
• Propriedade Industrial
• Propriedade Intelectual
• Propriedade Rural
• Proprietário da Empresa
• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• Prorrogação da cobrança
• Prorrogação da Jornada
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
• Prorrogação de vigência
• Prorrogação de Vigência de MP
• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
• Prorrogação Extraordinária
• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Prótese
• Protocolo
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolos
• Protocolos ICMS
• Prova
• Prova das reais funções
• Prova de autenticidade
• Prova de responsabilidade
• Prova de Tempo de Serviço
• Prova de Vulnerabilidade
• Prova digital
• Prova dividida
• prova do prejuízo
• Prova em contrário
• Prova essencial
• Prova ilícita
• Prova Pericial
• Prova por Amostragem
• prova rejeitada
• Prova robusta
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• Prova Testemunhal
• Prova Válida
• Provas
• Provas Cabais
• Provas da omissão
• Provas Ilícitas
• Provas In Loco
• Provas insuficientes
• Provedores
• provedores de internet no exterior
• provedores no exterior
• Proventos do exterior
• proventos integrais
• Proventos Penhorados
• Prudência e equilíbrio
• Publicação
• Publicação de Norma
• Publicação em treinamento
• Publicada
• Publicado
• Publicidade
• Publicidade e Marketing
• publicidade e marketing digital
• Publicidade e Propaganda
• PUCOMEX
• Pujança econômica
• Punição
• Punição aos agressores
• Punição aos empregados
• Punição excessiva
• Purificadores de Água
• PVC
• Quadro Geral
• Qualificação Afastada
• Qualificação da Multa
• qualificação do processo de importação
• quantidade superior
• Quantificação
• quantificação de mercadoria importada e a exporta
• Quantitativo
• Quatro bilhões
• Quebra admitida
• Quebra Automática
• Quebra Automática das decisões
• Quebra automática de decisões
• Quebra Automática dos Efeitos
• Quebra da Empresa
• Quebra de confiança
• Quebra de Contrato
• Quebra de decisões
• quebra de decisões definitivas
• Quebra de isonomia
• quebra de sigilo
• Quebra dos Efeitos
• Queda
• Queda na Arrecadação
• queimou uniforme
• Questão aritmética
• Questão nova
• Questionamento
• Questionamento no STF
• Questionamento no Supremo
• Questionamentos
• Química
• Quimioterapia
• Quinzenais
• Quitação
• quitação ampla
• quitação antecipada
• quitação da dívida
• Quitação das parcelas
• quitação de débito fiscal parcelado
• Quitação de Dívida Tributária
• Quitação de Dívidas
• quitação geral
• quitação geral de contrato
• quitação irrevogável
• Quitação plena
• quitação total
• Quórum
• quóruns
• Quota Fixa
• R$ 1 milhão
• R$ 1.5 bilhão
• R$ 10 mil
• R$ 100 bilhões
• R$ 100 mil
• R$ 100mi
• R$ 12 milhões
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• R$ 15
• R$ 16 mil
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• R$ 20 mil
• R$ 20mil
• R$ 30 mil
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• R$ 4 mil
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• R$ 65 bilhões
• R$ 8 milhões
• R$ 9
• R$15 milhões
• R$20 mil mensais
• Rachel Sherazade
• Racismo
• Racismo recreativo
• Radar
• Ranking de Vendas
• Rankings
• Rappi
• Rasura
• Rasura em Atestado Médico
• RAT
• Rateio de Despesas
• Ratificação
• Ratificação de Convênios
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• Razoabilidade e Proporcionalidade
• Razões de Decidir
• RDC
• RE
• RE 796.376 - Tema 796
• RE 796.939
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• Reabertura e Prorrogação de Prazos
• Reabilitação
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• Readequação do Contrato
• Reafirmação de voto
• Reajuste
• Real Importador
• Realidade diversa
• Realização e Divulgação
• Reanálise
• Reativação da Conta
• Reativação das Contas
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• Recebimento
• Recebimento das verbas
• recebimento de ações
• Recebimento de Créditos
• Recebimento incorreto de horas extras
• Recebimento Parcial
• Receita
• Receita Bruta
• Receita Bruta auferida
• receita bruta do lucro presumido
• Receita de Exportação
• receita federal
• Receita obtida com a venda do ouro
• Receita Operacional
• Receita Pública Renunciada
• Receita Tributável
• Receita/Faturamento
• Receitas
• receitas brutas operacionais
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• Receitas de Exportação
• Receitas Financeiras
• Receitas Operacionais
• receitas relacionadas a eventos e turismo
• Recepcionista
• Recesso
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• Reciprocidade de interesses
• Reclamação Trabalhista
• Reclamações de passageiras
• Reclamações Trabalhistas
• RECOF
• recolhimento
• Recolhimento de Juros
• Recolhimento de tributo
• Recolhimento de tributos
• Recolhimento em 2021
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• Recomeço
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• Reconhecimento
• Reconhecimento de Crédito
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• Reconvenção
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• Recriação da Taxa
• Recuperação da Conta
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• Recuperação física e emocional
• recuperação judicial
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• Recurso – majoração da indenização
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• Recurso Repetitivo
• Recursos
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• Rede de Lojas
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• Redirecionamento
• Redirecionamento da Execução
• Rediscussão de Direitos Trabalhistas
• Redução
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• redução a zero de alíquota
• Redução a zero de aliquotas
• Redução Arrecadatória
• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• Redução da carga horária em 25%
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• Redução das alíquotas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• Redução de Custo
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
• redução de salário
• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução e Majoração
• Redução em 50%
• Redução Indevida
• Redução na Tributação
• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• reembolso
• Reembolso do valor
• Reembolsos
• Reestruturação do comitê
• Reestruturação Interna
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• Reexportação
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• Refém
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• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
• REFIS
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• Reforma de Sentença
• Reforma parcial
• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
• Reformas previdenciárias
• Refri
• Região Nordeste
• Regime 12x36
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• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
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• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• Regime de Tributação
• Regime Especial
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• Regime Não Cumulativo
• Regime Optativo de Tributação
• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
• Regime Tributário
• Regimento Interno
• Regimes Aduaneiros
• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
• Regimes e Tratamentos Aduaneiros
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• Regionalização
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• Regra de transição
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• Regras
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• Regras de Tributação
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• Regulamentação de Procedimentos
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• Regulamento Técnico da Qualidade
• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
• Regulamento Técnico Mercosul
• Regulamento Técnico Metrológico
• Regulamentos Técnicos da Qualidade
• regularidade e a idoneidade das transações
• Regularidade Fiscal
• Regularização
• Regularização de Pendências
• regularização dos ativos
• Regularização Fiscal
• Regularização Tributária
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• Reinclusão de Contribuintes
• Reinclusão de empresa
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• reintegra
• Reintegração
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• Reintegração ao Emprego
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• rejeição de proposta
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• Rejeitados
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• relatório de transparência salarial
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• Remuneração Empregado
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• rentabilidade futura da empresa adquirida ou incorporada
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• Reoneração da folha de pagamentos
• Reorganização
• Reorganização Societária
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• reparação de danos patrimoniais
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• Repasse de Contribuições
• Repatriação
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• Repetições de Indébito
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• reporto
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• Requisito formal
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• Requisitos
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• Requisitos de Avaliação de Conformidade
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• Requisitos e Procedimentos
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• Resolução
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• Resolução RDC
• Resolução veda crédito
• Resoluções
• Resoluções e Súmulas
• Resoluções GECEX
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• Responsabilidade Afastada
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• Responsabilidade Civil do Empregador
• Responsabilidade civil objetiva
• responsabilidade civil objetiva da empregadora
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• Responsabilidade do Empregador
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• Responsabilidade do Sócio
• Responsabilidade dos Sócios
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• Responsabilidade limitada à intermediação da venda dos bilhetes aéreos
• Responsabilidade Objetiva
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• Responsabilidade pelos Dados
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• Responsabilidade por dívida trabalhista
• Responsabilidade por um ambiente de trabalho saudável
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• Responsabilidade Tributária
• Responsabilidades
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• Responsabilização
• Responsabilização da empresa
• Responsabilização de sócios
• Ressalvas
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• Ressarcimento do Valor Gasto
• Ressarcimento do Valor Pago
• ressarcimento e reembolso
• ressarcimento em espécie
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• Restabelecimento de Benefícios
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• Restaurante
• Restaurantes
• restituição
• Restituição / Compensação do Indébito
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• Restituição dos Valores
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• Restituição/Compensação
• Restituições e Compensações
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• Restrição do PERSE
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• Restrições
• restrições de aplicativo de passageiros
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• Resultado Presumido
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• Resultados ou lucros
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• Retenção de Valores
• Retenção dos Tributos
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• Retenções e Outras Informações Fiscais
• Retido em Previdência Complementar
• Retido na Fonte
• Retificação
• Retirada
• Retirada de Processos
• Retirada dos Processos
• Retomada
• Retomada da tributação
• Retomada de julgamento
• Retomada do Benefício
• Retomado
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• Retorno Financeiro
• Retorno presencial das grávidas
• Retratação de Testemunha
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• Retroatividade Benigna
• Retroativo
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• Revenda do Produto
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