Altera a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas […]
Em decisão tomada no âmbito da Turma Nacional de Uniformização, restou determinado que não incide Imposto de Renda sobre a cláusula penal constante em contratos de […]
Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de fevereiro de 2022: Convênio ICMS nº […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças […]
Foram modulados, em decisão proferida no Plenário do Supremo, os efeitos das decisões da Corte sobre o ITCMD e a impossibilidade deste imposto ser cobrado sem […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação em que o governo do Estado do Amazonas alegava que normas estariam esvaziando incentivos […]
Foi publicada pelo jornal Valor Econômico, uma notícia que alerta os contribuintes brasileiros sobre um possível aumento da carga tributária ocasionado por uma série de mudanças […]