Diferencial de Alíquotas

29 de março de 2022

SP suspende liminares que adiavam o recolhimento do DIFAL-ICMS

O Presidente do TJ/SP, Ricardo Anafe, derrubou 19 decisões que adiavam a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL-ICMS) para 2023, sob a justificativa de […]
16 de março de 2022

Dez tribunais já cassaram liminares contra o Difal-ICMS

O jornal Valor Econômico publicou, nesta quarta-feira (16), uma notícia que traz dados explicativos acerca da situação atual das discussões sobre o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) […]
16 de março de 2022

SP: Juíza suspende Difal em 2022 para mais uma empresa

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de SP, suspendeu, em sede de medida liminar, a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) […]
11 de março de 2022

AGU aciona STF refutando cobrança imediata do Difal do ICMS pelos estados

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, um parecer defendendo o respeito ao princípio da anterioridade anual para o início da cobrança do […]
8 de março de 2022

DIFAL: TJ/CE e TJ/PE suspendem liminares contra a cobrança do imposto

Os tribunais de justiça dos estados do Ceará e do Pernambuco, adotando a mesma medida de outros estados, suspenderam liminares que impediam que a cobrança do […]
7 de março de 2022

DIFAL-ICMS: TJ-BA suspende 24 liminares contra a cobrança

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em decisão proferida por seu presidente, suspendeu a eficácia de 24 liminares que impediam que o estado baiano […]
3 de março de 2022

ES pode cobrar DIFAL do ICMS já em 2022, decide TJ-ES

Em decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo foi determinado que o estado está autorizado a proceder com a cobrança […]
3 de março de 2022

Estado do Ceará questiona suspensão do recolhimento do Difal/ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação contra a interrupção do recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
22 de fevereiro de 2022

STF: Ceará defende cobrança do Difal de ICMS desde janeiro de 2022

Em nova ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o estado do Ceará defende que a cobrança do DIFAL em 2022 é constitucional, uma vez que […]