Dias Toffoli
- Filtrar por
- Categorias
- Tags
- Autores
- Exibir tudo
- Todos
- "carta de boas intenções"
- "Dinheiro Virtual"
- "Insumo"
- "Não se trata de tributo novo"
- "Praça"
- #NãoDemita
- 03/01/2022
- 1 ano
- 10%
- 100% do valor do tributo
- 14 anos de idade
- 15 primeiros dias
- 1ª Instância
- 1º de Abril de 2022
- 20 mil reais
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 24 a 28 de janeiro
- 30 anos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 40 salários mínimos
- 50 salários mínimos
- 60 salários mínimos
- 7 a 11 de fevereiro
- 8ª Região Fiscal
- 9705.00.00
- 9ª Região Fiscal
- 9x1
- Abaixo do Preço
- Abandono de Emprego
- Abertura de prazo
- Abimaq
- Abono Salarial
- Absolvição
- Abusividade
- Abusos
- abusos e humilhações
- Ação de Regresso
- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação Monitória
- Ação por defeito do produto
- Ação por descumprimento de seguro
- Ação Rescisória
- Ação Trabalhista Anterior
- Acesso Público
- acessórios característicos de sua prática religiosa
- Acidente de trabalho
- Ações de Cobrança
- Acórdão
- Acordo
- Acordo anulado
- Acordo Coletivo
- Acordo com Comerciante
- Acordo de Complementação Econômica
- Acordo de Cooperação Econômica
- Acordo de Livre Comércio
- Acordo desfavorável ao trabalhador
- Acordo Extrajudicial
- Acordo Internacional
- Acréscimo de Alíquota
- Acréscimo patrimonial
- acréscimo patrimonial por variação cambial
- Adaptação
- Adaptações
- ADC
- ADC 49
- ADC 58 e ADC 59
- ADCT
- Adequação à LGPD
- Adequação do Sistema
- Aderentes ao RELP
- Adesão
- ADI
- ADI 6.825
- ADI 6021
- Adicional
- Adicional de Insalubridade
- ADIs
- Administração do Crédito Tributário
- administrativo
- Admissão da compensação
- admissão temporária
- ADPF
- aduana
- Aduanas
- Aduaneiro
- Advocacia-Geral da União
- advogados
- Aeronave
- Aeroporto de Guarulhos
- AFAC
- Afastada
- Afastada a incidência
- Afastamento
- Afastamento da Empregada Gestante
- Afastamento do pagamento em dobro
- Afastamento Médico
- Afastamento por acidente ou doença
- Afastamento por motivos de doença
- AFRMM
- Agenciadoras
- Agentes autônomos
- Agentes de pequeno porte
- Agentes de Tratamento
- Agilidade
- Ágio
- Ágio Interno
- Agosto/2021
- Agravamento
- Agravo de Instrumento
- Agrotóxicos e afins
- AGU
- Águas Jurisdicionais Brasileiras
- Ajudante atropelado
- Ajuste de autuação fiscal com erro
- Ajustes
- Alerta às empresas
- Alexandre de Moraes
- alfandega
- Alfândega da RFB em SP
- Alfândega RFB em SP
- Alfândega RFB Guarulhos
- Alfândega RJ
- Alienação do veículo
- Alimentação
- Alimentação e Transporte
- aliquota
- Alíquota distinta da Tarifa Externa Comum
- Alíquota Fixa
- alíquota fixa por volume comercializado
- Alíquota Fixada em 15%
- Alíquota única
- Alíquota zero
- Alíquota zero para aeronaves
- alíquotas
- Alíquotas diferenciadas
- Alíquotas graduais a partir de 2024
- Alíquotas Majoradas
- Alíquotas zeradas
- Alocação
- Alocação de cotas
- Alocação de cotas para importação.
- Alta nos preços dos combustiveis
- Altera a CLT
- Alteração
- Alteração da NCM
- Alteração da TEC
- Alteração de Alíquota
- Alteração de Alíquotas
- Alteração de artigo
- Alteração de IN
- Alteração de Lei
- Alteração de Portaria
- Alteração de RE
- Alteração de redação
- Alteração de Resolução
- Alteração de Tratamento Administrativo
- Alteração do Código Civil
- Alteração legislativa
- Alteração no mercado
- Alteração Normativa
- Alterações
- Alugueis Vencidos
- Ambiente Civilizado
- Amortização
- Amortização de Ágio
- Ampliação
- Ampliação de prazo
- Ampliação do Benefício
- Amplitude do IVAR
- Análise
- Analogia
- ANCT
- André Mendonça
- Anestesiologia
- anexação de documentos
- ANM
- Anotação na CTPS
- ANP
- ANPD
- ANS
- Antecipado
- Anteriores a 07/1994
- Anteriores a 2014
- Anterioridade
- Anterioridade Anual
- Anterioridade Geral
- Anterioridade Geral e Nonagesimal
- Anterioridade Nonagesimal
- Antes da contratação
- Antes do mandado de segurança
- Antidumping
- Anuência
- Anulação
- Anulação de Atos
- Anulação de auto de infração
- Anulação de Multa por Atraso na Entrega
- Anulada
- Anvisa
- Aparelhos Celulares
- API-Recintos
- Aplicabilidade
- Aplicação
- Aplicação a todos os entes
- Aplicação Concomitante de Multas
- Aplicação da LGPD
- Aplicação em produtos não tributados
- Aplicação para agentes de pequeno porte
- Aplicativos de Mensagem
- Apple
- Apreensão do Veículo
- Aprovação
- Aprovada
- Aprovado
- Aprovado Regime de Urgência
- Aprovados
- Aproveitamento de Créditos
- Aproveitamento negado
- Aproveitamento permitido
- Apuração
- Apuração de Créditos
- Aquisição de Automóveis
- Aquisição de empresas
- Aquisição de Veículo
- Aquisição no mercado interno
- Aquisições Societárias
- Área de Livre Comércio
- Argentina e Colômbia
- Arquivos privados
- Arrecadação
- Arredondamento de Alíquotas
- Arrematante
- Arrendamento de Aeronaves
- Arrendamento Mercantil
- Art. 111 do CTN
- Art. 150 da CF
- assédio
- Assédio Moral
- Assédio no Trabalho
- Assédio Processual
- assédio sexual
- Assinou demissão sem compreender o conteúdo
- Assistência Administrativa Mútua
- Assistência Jurídica
- Associação sem fins lucrativos
- Associações
- Assuntos Aduaneiros
- Ataque Cibernético
- Atenção Empresas!
- Atendimento
- Atendimento ao Consumidor
- Atendimentos Presenciais prejudicados
- Atitudes Antiprofissionais
- Atividade considerada Processo Industrial
- Atividade equiparada à industrial
- Atividade incompatível com o teletrabalho
- Atividade Profissional
- Atividade-Fim da empresa
- Atividade-Meio
- Atividades Hospitalares
- Atividades privativas de Advogado
- Atividades-Meio
- Ato atentatório à dignidade da justiça
- Ato Constitutivo
- Ato COTEPE
- Ato Declaratório
- Ato Declaratório Executivo
- Ato Judicial
- Ato Lesivo à Honra
- Ato preparatório ao serviço de comunicação
- Atos Concessórios
- Atos Concessórios com vencimento em 2021
- Atraso ínfimo
- Atraso no Pagamento
- Atributos
- Atualização
- Atualização de taxa pelo Poder Executivo
- Atualização por Índices Oficiais
- Atualização Siscomex
- Audiências
- Auditores Fiscais
- Aumento
- Aumento da carga tributária
- Aumento de Alíquota
- Aumento do Teto
- Aumento dos preços
- Ausência
- Ausência à audiência
- Ausência de Comprovação
- Ausência de dano
- Ausência de documentos nos autos
- Ausência de evidências de fraude
- Ausência de Nexo Causal
- Ausência de Provas
- Ausência de Subordinação
- auto de infração
- Auto de Infração insuficiente
- Automática e Imediata
- Automotivo
- Automotivos
- Autonomia
- Autonomia da Vontade
- Autopeças
- Autoridade Máxima
- Autoriza Solicitação de Serviços
- Autorização
- Autorização Tácita
- autorizações
- Autorizada cobrança em 2022
- Autorizado
- Autuações
- Auxiliar de Enfermagem
- Auxílio Brasil
- Auxílio Emergencial
- Auxílio-Acidente
- auxílio-alimentação
- Auxílio-Educação
- Aviso
- Aviso de Consulta Pública
- aviso prévio indenizado
- Aviso Prévio Trabalhado
- Bacalhau Importado
- Bagatela
- Bahrein
- Bancário
- Banco
- Banco Central
- Banco Central do Brasil
- Bancos
- Bandeiras Tarifárias
- Base de Cálculo
- Bases de Cálculo
- Bases de cálculo PIS/Cofins
- Bem de capital
- Bem de família
- Beneficiamento
- Beneficiários
- Benefício de Prestação Continuada
- Benefício Extraordinário
- Benefício Fiscal
- Benefício Previdenciário
- Benefícios
- Benefícios concedidos pela empresa
- Benefícios Fiscais
- Benefícios Fiscais Inconstitucionais
- Benefícios Previdenciários
- benefícios tributários
- Bens de Capital
- Bens de Capital (BK)
- Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicaçõe
- Bens de de Informática e Telecomunicações (BIT)
- Bens de Informática
- Bens de Informática e Telecomunicações
- Bens de Viajante
- Bens Essenciais
- Bens Hospitalares
- bens sem similar nacional
- Biodiesel
- Bitributação
- Blockchain
- Bloqueio de bens
- bolsa de valores
- Bolsonaro
- Bonificações em Mercadorias
- BR do Mar
- Brasil - EUA
- Burnout
- Cadastro Compartilhado da Receita Federal
- Cadastro de Inadimplentes
- Cadastro de Intervenientes
- CAE
- Caixa Econômica
- Caixa Econômica Federal
- Câmara
- Câmara dos Deputados
- Câmara Superior
- Camex
- Cancelamento
- Cancelamento de RPV
- Cancelamento dos créditos de ICMS
- Câncer
- Câncer de Mama
- Capacete
- Capacidade Contributiva
- capatazia
- Caráter Educacional
- Caráter Exemplificativo da Lista
- caráter meramente social
- Caráter Mercantil
- Caráter multitudinário da controvérsia
- Caráter Provisório
- carf
- Cartão de Crédito
- Cartões de benefícios flexíveis
- Casa Civil
- Cash Pooling
- Cassação de Liminar
- Catálogo de Produtos
- Categorias Profissionais
- Causa Animal
- Causas de Grande Valor
- Cavalos
- CCEE
- CCJ
- CCT-Exportação
- CDC
- CE Mercante
- Ceará
- Cédula de Crédito Bancário
- Centrais Sindicais
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Certidão de Dívida Ativa
- Certificação
- Certificado de Origem
- Certificado de Origem Digital
- certificados
- Cessão de Créditos Trabalhistas
- Cessão de Direito de Uso
- Cessão de Direito de Uso de Marca
- CETESB
- CFOP
- CGSN
- CGU
- Chile
- China
- CIF/Kg
- Cinco Anos
- circular
- Circunstância maliciosa
- Citação Eletrônica
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
- Classificação de soja e subprodutos
- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- Clínicas de Anestesiologia
- CLT
- CMC
- CNAE
- CND
- CNJ
- CNPD
- Coação
- COANA
- cobrança
- Cobrança Antecipada
- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- Cobrança de Imposto
- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
- Cobrança por uso
- Cobrança Regulamentada
- Cobrança só em 2023
- Cobrança somente em 2023
- Cobrança Suspensa
- Cobrança suspensa em 2022
- COCAD
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código Civil
- Código CNAE
- Código de Processo Civil
- Código de Trânsito
- Código Tributário Nacional
- cofins
- Cofins-Importação
- COFIS
- Coisa Julgada
- Coleta e Fornecimento
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- Combustíveis
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- Comercialização de softwares
- comercio exterior
- comex
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê-Gestor
- Commodities
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento de Dados
- Compensação
- Compensação de créditos
- Compensação de tributo pago
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Componentes Automotivos
- Compras On-Line
- Comprovação
- Comprovação do Dolo
- Comprovação documental
- Comprovante
- Comsefaz
- Comunicação ao Empregador
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Conceito de Serviços
- Concessão
- Concessão de Liminar
- concessões tarifárias
- Concorrência desleal
- Concretagem
- condenação
- Condenação ao pagamento
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de empresa
- Condenação solidária
- Condição de Venda
- Conduta Abusiva
- CONFAZ
- Configuração de receita
- Congelamento
- Congresso
- Congresso Nacional
- Conjunto de Regras
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselho Comum
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- constitucional
- constitucionalidade
- Constituição
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constrição dos bens
- Consulta
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- Consumidor
- Consumidor Final não contribuinte
- Conta Corrente
- Conta pessoal
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contratação
- Contratação de pessoas +60
- contratação de serviços de transporte
- Contratação PJ
- Contratantes
- Contrato
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Experiência
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato Imobiliário
- Contrato por prazo determinado
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Social
- contribuições
- Contribuições de Terceiros
- Contribuições Previdenciárias
- Contribuições Sociais
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- Contribuinte substituído
- Controle Aduaneiro
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
- Controle indireto de jornada
- Contumácia do Devedor
- Convenção Brasil-Espanha
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
- Cookies
- Cooperação
- Cooperação Processual
- cooperativa agropecuária
- Cooperativas de Crédito
- CORAT
- Coronavírus
- Correção
- Correção da GFIP
- Correção monetária
- Corretagem
- COSIT
- Cotas
- Covid-19
- CPC
- CPC 2015
- CPF de Terceiros
- CPRB
- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito extraconcursal
- Crédito Presumido
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
- créditos
- Créditos de IPI
- Créditos de terceiros
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Tributários
- Credor Fiduciário
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credores não habilitados
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crime
- Crime contra a ordem tributária
- Crime de Descaminho
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes Tributários
- Criptoativos
- Criptomoedas
- Critério da vida útil do bem
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- CRLV
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CTN
- Cuidados intensos
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa Recíproca
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Custas Judiciais
- Custo de Aquisição
- Custos
- CUT
- CVM
- Dacon
- Dados
- dados abertos
- Dados de Crédito
- dados pessoais
- Dano Existencial
- dano moral
- Danos Estéticos
- Danos Existenciais
- Danos Materiais
- danos morais
- Danos Morais e Materiais
- DASN-SIMEI
- Data do Repasse
- Debate
- Debêntures
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos impeditivos
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
- débitos trabalhistas
- Débitos Tributários
- Decadência
- DECISÃO
- Decisão Unânime
- decisões
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Declaração de Importação
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declarantes de mercadoria
- Decred
- Decreto
- Decreto nº 10.979/22
- Dedução
- Dedução do Imposto
- Dedução na Base de Cálculo
- Defesa aos Contribuintes
- Deficiência Auditiva
- Definição
- Definição de Políticas Públicas
- Deixou a empresa
- Delegacias de Julgamento
- Deliberação
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão por Justa Causa
- Democratização do Acesso
- Demora para ajuizar ação
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Dependentes
- Depoimentos Testemunhais
- depósito
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depressão
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Descanso Semanal Remunerado
- Descartado
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconto
- Descumprimento de Decisão Judicial
- Desembaraço
- Desenvolvimento Regional
- Desmutualização
- Desoneração
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamentos
- Desoneração Tributária
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
- Despesas com alimentação
- Despesas com Implantação
- Despesas com tradução
- Desproteção
- Desrespeito ao Princípio
- Destaques
- Desvio de finalidade
- Determinação Legal
- Dever da empresa
- Dever de Indenizar
- Devido Processo Legal
- Devolução do Bônus
- DFPC
- DFPC - Faixa Amarela
- DI
- Dias Toffoli
- Diesel
- Diesel e gás
- DIFAL
- Difal suspenso
- Difamação
- Diferenças Salariais
- Diferenciação de alíquotas
- Diferencial de Alíquotas
- Diferimento de ICMS
- Difícil exegese
- Dificuldades financeiras
- Digital
- Dignidade da pessoa humana
- Dignidade Humana
- Diminuição
- Diminuição de carga horária
- Direcionamento aos sócios
- Direito à Honra
- direito à indenização
- Direito Aduaneiro
- Direito ao crédito
- Direito ao Esquecimento
- Direito Consumerista
- Direito Contratual
- Direito de Defesa
- Direito de Família
- Direito de Imagem
- Direito do Consumidor
- Direito do empregado
- DIREITO DO TRABALHO
- Direito Empresarial
- Direito Fundamental
- Direito Imobiliário
- Direito Internacional
- Direito Processual
- Direito Societário
- Direito Tributário
- Direitos Autorais
- Direitos Constitucionais
- Direitos de Imagem
- direitos de preferência de ações
- Direitos do Consumidor
- Direitos e Deveres
- Direitos Fundamentais
- Direitos Personalíssimos
- Diretrizes
- Discriminação
- Discriminação Salarial
- DISIT
- Dispensa
- Dispensa Anulada
- Dispensa após período de férias
- Dispensa após retorno de licença
- Dispensa de Indenização
- Dispensa de Licenciamento
- Dispensa de LPCO
- Dispensa Discriminatória
- Dispensa do pagamento
- Dispensa durante o isolamento
- Dispensa durante o tratamento
- Dispensa Indevida
- Dispensa Lícita
- Dispensa por Justa Causa
- Dispensa válida
- Disponibilização de dados a terceiros
- Disponibilização de serviços
- disponibilizar acesso
- Disputa
- Dissimulação de Tributos
- Dissolução Irregular
- Dissolução irregular da empresa
- distinguishing
- Distrito Federal
- Divergência não prosperou
- Divergências sobre penhora de salários
- Diversa da contratada
- Divida Ativa
- Dívida de Aluguel Comercial
- Dívida garantida por alienação fiduciária
- Dívida lastreada em título executivo extrajudicial
- Dívida posterior
- Dívidas da Antecessora
- Dívidas Trabalhistas
- Dívidas Tributárias
- Dividendos
- Divulgação
- Divulgação de Dados Sigilosos
- Doação de Cotas
- Doações e Heranças no exterior
- Documentos
- Doença Comprovada
- Doença Crônica
- Doença Grave
- Doença irreversível
- Doenças
- Dolo
- Domicílio no exterior
- DPO
- Drawback
- Drawback Suspensão
- DREI
- DRJ
- DSI
- DU-E
- DUIMP
- Dupla Garantia
- Duplo Grau de Jurisdição
- Duração de cinco anos
- e-CAC
- e-Cidadania
- E-Financeira
- e-games
- economia
- Edson Fachin
- EFD-Reinf
- Efeito prático
- Efeito Retroativo
- Efeito Suspensivo
- Efeito Vinculante
- Efeitos Financeiros
- Eixo Veicular
- Elaboração de Normas
- Elementos da relação de trabalho
- Elementos que compõem o salário
- Eletricidade
- Em Análise
- Em Tramitação
- Embalagens
- Embalagens Secundárias
- Embargos
- Embargos de Declaração
- Embargos em Execução Fiscal
- Embarque e Desembarque
- Emenda
- Emenda Constitucional
- Emissão de Documento Físico
- Empates
- Empregada Doméstica
- Empregada gestante
- Empregada Grávida
- Empregada impedida de entrar no estabelecimento
- Empregada recusa vacina
- Empregada violentada
- Empregadas Gestantes
- Empregadas Grávidas
- Empregado com câncer
- Empregado com Deficiência
- Empregado Falecido
- Empregado morto em acidente de trabalho
- Empregado morto em decorrência da Covid-19
- Empregado não se vacinou
- Empregado Negro
- Empresa Comercial
- empresa controlada
- Empresa de Cônjuge
- Empresa de RH
- Empresa do Ramo de Energia
- Empresa do setor de eventos
- Empresa Falida
- Empresa não extinta
- Empresa Sucedida
- Empresa veículo
- Empresarial
- Empresas
- Empresas - Atenção
- Empresas de Estacionamento
- Empresas de Tecnologia e Informática
- Empresas de Tecnologias
- Empresas do mesmo grupo econômico
- Empresas Mercantis
- Empresas Seguradoras
- Empréstimos
- encargos
- Encarregados
- Encerramento da vigência
- Encomendante Predeterminado
- Energia e Telecomunicações
- Energia Elétrica
- Energia Elétrica e Telecomunicações
- Enfermagem
- Enfrentamento da crise
- Enganar a justiça
- Enquadramento
- Enquadramento de bebidas
- Enquadramento de veículos
- Enquadramento em Ex
- Enquadramento veículos
- Entendimento
- Entendimento Alterado
- Entidade Assistencial
- Entidades Filantrópicas
- entidades habilitadas a emitir
- Entrada de aeronaves no Brasil
- Entrada em vigor
- Entrega
- Entrega por Aplicativo
- Envio de DI para o BACEN
- EPI
- Equilíbrio competitivo
- Equipamento de Proteção Individual
- Equipamentos Fotográficos
- Equiparação Salarial
- Equivalência de Mercadorias
- Erros humanos
- Escala de empregados para dia de greve
- Escritórios de Advocacia
- Escrituração Contábil Fiscal
- Escrituração Fiscal Digital
- Escrituração Fiscal Digital - EFD
- Escrow Account
- Esforço Concentrado
- Espanha
- Espectro Autista
- Espírito Santo
- Esquema de Pirâmide
- Essencialidade e Relevância
- Essencialidade na atividade-fim
- Essencialidade Tributária
- Estabelecimento Comercial fechado
- Estabelecimento equiparado a industrial
- Estabelecimentos do mesmo dono
- Estabelecimentos Equiparados a Industriais
- estabilidade
- Estabilidade acidentária
- Estabilidade de Gestante
- Estabilidade do sistema juridico
- Estabilidade Provisória
- Estacionamento
- Estadia de Contêineres
- Estado de SP
- Estados
- Estados e Municípios
- Estatuto da OAB
- Estigma e Preconceito
- Estimativa de impacto
- Estresse Agudo
- Estrutura e competências
- Etanol
- Etapas de Controle
- EUA
- Evasão de empresas
- Evolução patrimonial
- Ex
- Ex da TIPI
- Ex-empregado
- Ex-Tarifário
- Ex-Tarifários
- Exceção aos cigarros
- Excedendo ao valor do tributo
- Excessiva
- Excesso de exação
- Exclusão
- Exclusão das concessionárias de energia
- Exclusão de Campos
- Exclusão de IR e CSLL sobre a SELIC
- Exclusão de notícia de site
- Exclusão de Sócio
- Exclusão de valores de salários e encargos
- Exclusão do Imposto
- Exclusão dos tributos sobre a SELIC
- Exclusão negada
- Execução
- Execução contra a Fazenda
- execução fiscal
- Execução Judicial ou Extrajudicial
- Execução na via judicial
- execução provisória por quantia certa
- Execução Trabalhista
- Execuções
- Execuções Trabalhistas
- Executivo
- Exercício de 2022
- Exercício de atividade laboral
- exercício irregular da advocacia
- Exigibilidade
- Exigibilidade reconhecida
- Expectativa
- Expedição de ART
- Expedição de Precatórios
- exportação
- Extensão aos demais fornecedores
- Extensão temporária
- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- FAP
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular de Empresa
- férias
- Férias não recebidas por 17 anos
- FGTS
- FGV
- Fiador
- Filtro de Relevância
- Fim de taxa de fiscalização
- Finor
- Fins de Semana
- Firmas inspetoras de combustíveis
- Fiscalização
- Fisco
- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
- Flexibilização
- Flexibilização das relações de trabalho
- Folgas aos domingos
- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Força Maior
- Fósforos de procedência estrangeira
- Fotos da empregada nua
- Franchising
- Franqueador
- Franquia
- Fraude
- Fraude à Execução
- Fraude e Conluio
- Fraude ou Sonegação
- Fraudes
- Frete
- Fronteira Terrestre
- Função Gratificada
- Funções diferentes do paradigma
- Fundamentais
- Fundo de Equalização
- Fundos de Investimento
- Fundos patrimoniais
- Galpões
- ganho de capital
- Ganhos de Capital
- Ganhos obtidos em ações judiciais
- Garantia
- Garantia Fiduciária
- Garantias fundamentais
- Gás liquefeito de petróleo
- gás natural
- Gastos com maquiagem e cuidados pessoais
- Gastos com Propaganda
- Gastos com Rastreamento de Frotas
- Gastos com Vale-Transporte
- GATT
- GECEX
- Geração de Créditos
- Gerente
- Gerente que deixou a empresa
- gestante
- Gestantes
- Gestão fiscal responsável
- GFIP
- GIL/RAT
- Gilmar Mendes
- GNV
- Governador do DF
- Governadores
- Governo
- Governo de Alagoas
- Governo do Japão
- Governo Federal
- Grandes Bancos
- Grãos
- Gratuidade de Justiça
- Gravidade do dano
- Grávidas
- Greve
- Greve dos Auditores-Fiscais
- Grupo de Risco
- grupo econômico
- Grupo Econômico Familiar
- Grupo Mercado Comum do Mercosul
- Grupos de Trabalho
- Guia de Padronização
- Guia Orientativo
- guias de orixás
- H3N2
- Habilitação
- Habilitação de Crédito
- hanseníase e tuberculose
- Hecatombe
- hepatites crônicas
- Herança
- Heranças e Doações no exterior
- Heranças no exterior
- Herdeiros
- Hipossuficiência
- Hipóteses
- Hiring Bonus
- HIV
- Holding Company
- Home Office
- Homologação
- Homologação de transação equivale a sentença
- Homologação Parcial
- honorários advocatícios
- Honorários Bloqueados
- Honorários por Equidade
- Honorários sucumbenciais
- Horário de Trabalho
- Horas Extraordinárias
- Horas Extras
- Hospitais
- Hospital
- HRA como Verba Indenizatória
- IACs
- IBAMA
- icms
- ICMS e AFRMM
- ICMS-Combustível
- ICMS-ST
- Identidade das partes e da causa de pedir
- IGP-M
- Igreja
- Igualdade Material
- II
- Ilegalidade
- Ilegalidade na Cobrança
- Imissão na Posse
- Imóveis alugados por templos
- Imóvel
- Imóvel adquirido
- imóvel em leilão público
- Impacto Arrecadatório
- Impacto Arrecadatório Irreversível
- Impacto arrecadatório significativo
- Impacto para as empresas
- Impacto psicológico da conduta da empresa
- Impacto Significativo
- Impactos da Inflação
- Impactos para o Brasil
- Impedimento
- Impedimento de ir ao banheiro
- Impenhorabilidade
- importação
- Importação de Combustíveis
- Importação por Conta e Ordem
- Importação por Encomenda
- Importação reduzida a zero
- Importação sob encomenda
- Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior
- Imposição de padrões estéticos de magreza
- Impossibilidade
- Impossibilidade da cobrança em 2022
- Impossibilidade de Exclusão
- Impossibilidade de realização de Teletrabalho
- Impossibilidade do trabalho remoto
- Imposto de Importação
- imposto de renda
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Serviços
- impostos
- Improbidade Adminstrativa
- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN nº 248/2002
- Inadimplemento
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Incabível
- Incentivo Fiscal
- Incentivos
- Incentivos fiscais
- Incentivos Tributários
- Incidência
- Incidência das contribuições
- Incidência do imposto
- Incidência do IOF
- Incidência única
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão do nome do executado
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
- Incongruência normativa
- Inconstitucionalidade
- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
- indenização
- Indenização Afastada
- Indenização de Cláusula Penal
- Indenização negada
- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
- Independe de Culpa
- Indexação de Preços
- Índices Oficiais
- Indispensabilidade
- Indisponibilidade
- Indisponibilidade de Sistema
- Indisponibilidade Orçamentária
- Indução
- Indução ao erro
- Indústria
- Indústria Náutica
- Indústria Têxtil
- Industrialização
- Industrialização sob encomenda
- Indústrias
- Indústrias de Semicondutores
- Infecção comprovada do ambiente de trabalho
- Informações e prazos
- informações sigilosas
- Informar claramente
- Informativo
- Infração
- Início das férias
- Injúria Racial
- INMETRO
- Inobservância
- Insalubridade
- Inscrição na Dívida Ativa
- Inscrição no Cadin
- Insegurança Jurídica
- inserção de textos publicitários
- INSS
- Instâncias administrativas esgotadas
- Instâncias Anteriores
- Instituição de Código de Receita
- Instituição Financeira
- Instrução Normativa
- Instrução Normativa RFB
- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Insubordinação
- Insumos
- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
- Integração com o PJE
- Intepretação da lei tributária
- Interesses da União
- Interferência na política fiscal
- internacional
- Interpretação
- Interpretação Restritiva
- Interrupção da Atividade Corporativa
- Interrupção da Prescrição
- Interrupção do Recolhimento
- Intervalo entre jornadas
- Intimação
- Intimação dos Executados
- Intimações eletrônicas
- Invalidade
- Invalidade da Lei
- Invalidade de Leis Estaduais
- Invalidade do Tributo
- Inválido
- Investidor não residente no país
- Investigação
- Investigação Criminal
- Investigações
- investigações originais
- Investimentos
- IOF
- IPCA-E
- IPCA-E e SELIC
- iPhone
- ipi
- IPTU
- IPVA
- IR
- IRDR
- IRPF
- IRPJ
- IRPJ e CSLL
- IRRF
- IRRF sobre remessas ao exterior
- Isenção
- Isenção de Tributação
- Isenção e Suspensão de Tributos
- Isenção Negada
- Isenção para Importações
- Isenção para motos
- isenção tributária
- Isenções
- Isenções Fiscais
- Isonomia
- Isonomia Constitucional
- Isonomia Tributária
- Iss
- ISSQN
- itbi
- ITCMD
- IVAR
- JEFs
- Jogos de Habilidade
- Jornada de trabalho
- Jornada não admitida em convenção coletiva
- Jovem Aprendiz
- Judiciário
- Judiciário Paulista
- Juizados Especiais
- Juizados Especiais Federais
- Juízo de Retratação
- Juízo Falimentar
- julgamento
- Julgamento conjunto da ADI 5867
- Julgamento em Andamento
- Julgamento Interrompido
- Julgamento presencial
- Julgamento Suspenso
- Julgamento Virtual
- Julgamentos
- Julgamentos Suspensos
- jurídico
- Jurídicos
- jurisprudencia
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- Juros
- juros de mora
- Juros sobre o Capital Próprio
- Justa Causa
- Justa Causa não reconhecida
- Justiça do Trabalho
- justiça federal
- Justiça Gratuita
- Lançamento do Tributo
- Laudo contemporâneo à operação
- Laudo de Avaliação
- Lavagem de Dinheiro
- Leasing
- Leasing de Aeronaves
- Legalidade Tributária
- Legislação Aduaneira
- Legislação de regência
- Legislação Tributária
- Legislação Tributária e Aduaneira
- Legislativo
- lei
- Lei 11.101/2005
- Lei 14.112/2020
- Lei 14.302/22
- Lei amparada por convênio do Confaz
- lei complementar
- Lei Complementar 190/2022
- Lei Complementar Federal
- Lei Complementar n. 190/2022
- Lei Complementar nº 190/2022
- Lei Complementar nº 192/2022
- Lei Complementar nº 193/2022
- Lei Complementar nº190/2022
- Lei de Acesso à Informação
- Lei de Cotas para PcD
- Lei de Execução Penal
- Lei de Roraima
- Lei Distrital
- Lei do Ajuste Tributário
- Lei do Bem
- Lei do Reporto
- Lei Especial
- Lei Estadual
- Lei Estadual nº 14.470/2021
- Lei Geral
- Lei Geral de Proteção de Dados
- Lei Kandir
- Lei n. 14.112/2020
- Lei não estabelece restrição
- Lei nº 10.522/2002
- Lei nº 13.137/2015
- Lei nº 9.526/21
- Lei nº 9.716/1998
- Leiaute aprovado
- leis estaduais
- LGPD
- LGPD embasando julgamentos
- LI e DI
- Liberação de Cargas
- Liberação de Mercadorias
- Licença de Importação
- Licença de Uso e Distribuição
- Licença-Maternidade
- licenças
- Licenças de Importação
- Licenciamento
- Licenciamento Ambiental
- Licenciamento de Importações
- Licenciamento de software personalizado
- Licenciamento e cessão de direitos de uso
- Licenciamento Veicular
- Licitude
- Lide simulada
- Liminar
- Liminares cassadas
- Liminares negadas
- Limitação
- Limitação de Acessos
- Limitação de Créditos
- Limitação de Precatórios
- Limitação de Recursos Voluntários
- Limitações afastadas
- Limite do valor do bem garantidor
- Limite para habilitação
- Limites
- Limites Operacionais
- Limites para Tributação
- Links Patrocinados
- Lista de Autopeças
- Lista de Autopeças não Produzidas
- Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC)
- Listas de Substâncias
- litigância de má-fé
- Litigância responsável
- Livre Iniciativa
- Locadoras
- Locadoras nos estados das filiais
- Local de Trabalho
- Locatário não responde
- Logísitca Reversa
- Loja Franca em Fronteira Terrestre
- LPCO
- Lucro Presumido
- Lucros de Empregados
- Luiz Fux
- Má conduta
- Má conduta do Empregador
- Maiores de 60 anos
- Maioria
- Maioria do STF
- Majoração
- Majoração de Alíquota
- Majoração de Alíquotas
- Majoração de alíquotas por Decreto
- Majoração Excessiva
- Mandado de Segurança
- Mantida demissão
- Manual
- Manual de Orientação do Leiaute 8
- Manual de Preenchimento
- Manutenção
- Manutenção da demissão
- Manutenção da remuneração
- Manutenção de Jurisprudência
- Mão de Obra
- MAPA
- Marco Civil da Internet
- Marinha Mercante
- Materiais reciclados
- Matérias-Primas
- Mato Grosso
- Matriz e Filial
- Mecanismo de Exceção
- Mecanismo de exceção à Regra de Origem.
- Medicamentos
- Medicamentos Manipulados
- Médico
- Medida Provisória
- Medidas Emergenciais
- Medidas sanitárias
- Medidas Temporárias
- Medidores de gás automotivo
- MEI
- MEI e EI
- Meio Ambiente do Trabalho
- Meio Judicial para resolver os conflitos
- MEIs
- Melhorias
- Memorando
- Menor Aprendiz
- Menor de Idade
- Menores Aprendizes
- Mensagens no Facebook
- Mentiras em processos
- Mercado dinâmico
- Mercadoria Importada
- Mercadoria importada com defeito
- Mercadorias
- Mercados de Títulos
- MERCOSUL
- Mesma Localidade
- Métodos de Valoração
- Micro e Pequenas Empresas
- Microcrédito Digital
- Microempresário
- microempresas
- Milho
- Minas Gerais
- Ministério da Economia
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Ministro Barroso
- Ministro Dias Toffoli
- Minuta
- Minuta Portaria
- Modalidade mensal
- Modernidade
- Modificação
- Modificar o cálculo
- Modulação
- Modulação de Efeitos
- Modulação dos Efeitos
- Módulo API-Recintos
- Moeda Fictícia
- Moedas Virtuais
- Monitoramento
- monitoramento de veículos terrestres
- Monitoramento dos gastos
- Montadoras de Veículos
- Motivos Ideológicos
- Motorista Assassinado
- Motorista de Aplicativo
- Movimento paredista
- MPF
- MS contra algo hipotético
- Mudança de Entendimento
- Mudança de Regras
- Mudança na composição da Turma
- Mudanças em regras
- Mudanças nas regras de recolhimento
- mulher presa gestante ou puérpera
- Mulheres
- multa
- Multa Administrativa
- Multa de Ofício
- Multa e Honorários
- Multa Excessiva
- Multa Isolada
- Multa Punitiva
- Multa Qualificada
- Multas
- Multas à empresa
- Multas Astreintes
- Município de domicílio do usuário
- municipios
- Mútuo
- Namorada do devedor
- Não afastamento do serviço
- Não antecipação de férias
- Não Aplicação da Anterioridade
- Não apresentação de comprovante de recolhimento
- Não autorizada
- Não caracterização da má-fé
- Não Comprovou
- Não configura crime tributário
- Não configuração automática
- Não Confisco
- Não cumulatividade
- Não demitir durante a pandemia
- Não é lucro
- Não é tributo novo
- Não enquadramento
- Não eventualidade
- Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
- Não gera
- Não há relação de emprego
- Não houve descumprimento à LGPD
- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
- Natureza Jurídica Distinta
- Natureza Remuneratória
- Natureza Tributária
- Navegação de Longo Curso
- Navegação entre Portos Nacionais
- NCM
- Necessidade da operação
- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- Necessidade de Responsabilização
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
- Negado pedido de empresa
- Negligência da Empresa
- Negociação
- Negócio Jurídico
- Netflix
- Norma Antielisão
- Norma de SP
- Norma do Encarregado
- Norma Infralegal
- normas
- Normas de Administração Aduaneira
- Normas de Administração Tributária
- Normas do RJ
- Normas Gerais
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Normas Gerais de Tributação Previdenciária
- Nota Técnica
- NOTICIA
- Notificação de Lançamento Eletrônica
- Nova empresa
- Nova Lei
- Nova orientação
- Nova Redação
- Nova versão
- Novas Emendas
- Novas Empresas
- Novas Regras
- Novas regras de trabalho
- Novas Regras Tributárias
- Noventena
- Novo Emprego
- Novo Parecer
- Novo Processo de Importação (NPI)
- Novo REFIS
- Novo Regime
- Novos Atributos
- Novos Valores
- OAB
- OAB-PR
- Óbito
- Obrigações Acessórias
- Obrigações ao Fisco
- Obrigações Contratuais
- Ócio Forçado
- Ocultação Patrimonial
- OEA
- Ofensas Genéricas
- Ofensas Racistas
- Oi
- OIT
- OMC
- Omissão
- Omissão de Informações
- Omissão de Informações Relevantes
- OMS
- Onerosidade
- Ônus da prova
- Ônus da prova é do fornecedor
- Open Banking
- Operacionalização
- Operações
- operações de alienação
- Operações Interestaduais
- Oportunidade
- Orçamento Paralelo
- Ordenamento Jurídico
- Organização dos Serviços
- Organização Mundial das Alfândegas
- Orientação da Receita anulada
- os prazos e condições
- Ouro
- Pacientes em Isolamento
- Pacto Verbal
- Padis
- Padronização de Procedimentos
- padronização dos sensores de velocidade
- Pagamento
- Pagamento Adiado de ICMS
- Pagamento com sub-rogação
- Pagamento de custas processuais
- Pagamento de Dívida Trabalhista
- Pagamento de indenização
- Pagamento de Precatórios
- Pagamento de salário-maternidade
- pagamento de verba alimentar a pessoa física
- Pagamento de verbas rescisórias
- Pagamento em dobro
- Pagamento Indeivdo
- Pagamento Indevido
- Pagamento Instantâneo
- Pagamento menor
- Pagamento só em 2023
- pagamentos “por fora”
- Pagamentos a PF ou PJ
- Pagamentos indevidos pelo Erário
- pagar diferenças
- Página de Repetitivos
- PagTesouro
- Palavra-Chave
- Palavrões e Sexismo
- Pandemia
- Parametrização
- Parâmetros
- Paraná
- Parcelamento
- Parcelamento de Débitos
- Parcelamento de Débitos Tributários
- Parcelamento de dívidas
- Parcelamento de Dívidas Tributárias
- Parcelamento Tributário
- Parecer 8.449/2021/ME
- Parlamentares pedem anulação
- Participação
- Participação em greve
- Partido
- Pasep
- PAT
- Patentes
- Pausas para recuperação térmica
- PcD
- PDT
- PEC
- PEC dos Precatórios
- Peças de Máquinas
- peças e componentes para embarcações
- Pedido de Demissão
- Pedido de Destaque
- Pedido de Vista
- Pedido genérico
- Pejotização
- Penalidades
- Penemp
- Penhora de veículo
- Penhora trabalhista em vara cível
- Penhorabilidade
- Pensão Alimentícia
- Perda de Receita
- Perda dos Incentivos Fiscais
- Perdão
- Perdão de Dívida
- Perdimento
- Perdimento de Mercadorias
- Perícia Médica
- Período de Pandemia
- Período Indeterminado
- Permissão
- Permissão de Descontos e Reajustes
- PERSE
- Perseguição
- PERT
- Pesquisa Científica
- Pesquisa Pronta
- Pessoa Jurídica
- Pessoa Jurídica Revendedora
- Pessoal e Solidária
- Pessoalidade
- Pessoas com Deficiência
- Pessoas de baixa renda
- Pessoas Físicas
- Pessoas Físicas e Jurídicas
- petrobras
- Petróleo
- Petrópolis - RJ
- PGD DCTF
- PGD Dirf 2022
- PGFN
- PGR
- pis
- PIS-Importação
- PIS/COFINS
- PIS/PASEP
- PIS/PASEP-Importação
- Pisos Salariais
- Pix
- PJE
- Planejamento Tributário
- Planejamento Tributário Abusivo
- plano de demissão voluntária
- Plano de Saúde vitalício
- Plano VGBL de Previdência
- Planos de Saúde
- Plataforma
- Plataforma Participa + Brasil
- Plenário Físico
- Pleno
- Pneu
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Poder Legislativo
- poder público
- Política de Privacidade
- Portal Siscomex
- Portal Único
- Portal Único de Comércio Exterior
- Portaria
- Portaria COANA
- Portaria Conjunta
- Portaria GDG 4/2022
- Portaria MF 4.131/21
- Portaria nº 214/22
- Portarias CAT
- Porte da empresa
- Porto do Rio de Janeiro
- Porto ou Aeroporto
- Posição do Produto na TIPI
- prática de atividade diversa
- Prática de Atos Processuais
- Prática discriminatória
- Prazo
- Prazo legal
- Prazo legal de 30 dias
- Prazo para pedido
- Prazo para quitação de dívida
- Prazo Prescricional
- Prazo Prescricional Bienal
- Prazo Prescricional de Cinco Anos
- prazos
- Pré-Aposentadoria
- Precatório
- precatórios
- Precedente
- Precedentes
- Precedentes Qualificados
- Preço de Transferência
- Preço Fixo
- Preço real do serviço
- Preferência de Credores
- Prejuízo ao vendedor
- Prejuízos com a Pandemia
- Premiação por vendas
- Prêmio Nacional Trabalhista
- Prescrição
- Preservação da empresa
- Presidência da República
- Pressão psicológica
- Pressupostos Processuais
- Prestação Alimentícia
- Prestação de Contas
- Prestação de Serviços
- Prestação Direta de Serviços
- Presunção de boa-fé
- Presunção de Inocência
- Pretensão Executória
- Previdência Social
- Previsão na Reforma Trabalhista
- Primeiro Grau
- Primeiro precedente favorável
- princípio da anterioridade
- Princípio da Especialidade
- Princípio da Insignificância
- Princípio da Razoabilidade
- Princípio da Seletividade
- Princípio do Não-Confisco
- Princípios Tributários
- Prioridade em 2022
- Privacidade
- Procedimento de verificação
- Procedimentos
- Procedimentos Aduaneiros
- Procedimentos de habilitação
- procedimentos de trânsito aduaneiro
- procedimentos de verificação de origem
- Procedimentos Operacionais
- processo
- Processo Administrativo
- Processo Administrativo Fiscal
- Processo Civil
- Processo de Consulta
- Processo de Defesa Comercial
- Processo digital
- Processo Produtivo
- processo trabalhista
- Processos de IPO
- Processual
- Procon
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Produto com defeito
- Produto Incorporado
- Produtores
- Produtos adquiridos da ZFM
- Produtos Aeronáuticos
- produtos automotivos sem produção nacional equivalente
- Profissionais de saúde
- Profissional Liberal
- Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
- Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
- programa de parcelamento de dívidas
- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
- Proibição de utilização da marca
- projeto
- Projeto aprovado
- Projeto de Decreto Legislativo
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Complementar
- Projeto em Análise
- Projeto Vetado
- Projetos de Lei
- Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
- Promoção de Vendas
- Promulgação
- Promulgado
- Pronampe
- propaganda
- Proposta de Emenda Constitucional
- Proposta em análise
- Propriedade Intelectual
- Prorroga o prazo de vigência
- Prorrogação
- Prorrogação da cobrança
- Prorrogação de Aplicação
- Prorrogação de incentivos fiscais
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação de Prazos
- Prorrogação de vigência
- Prorrogação de Vigência de MP
- Prorrogação do Regime
- Prorrogação do teletrabalho
- Prorrogação Ex-Tarifários
- Prorrogação Excepcional
- Prorrogação Extraordinária
- Prorrogação por 15 anos
- Prorrogado até 2026
- Prorrogado Prazo
- PROS
- Proteção
- Proteção à mulher
- Proteção de Dados
- Proteção de Dados Pessoais
- Proteção do Estado
- Proteção e Tratamento de Dados
- protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
- protocolo integrado judicial
- Protocolos ICMS
- Prova
- Prova de autenticidade
- Prova robusta
- Provedores
- Proventos do exterior
- Publicação
- Publicada
- Publicidade e Marketing
- PUCOMEX
- Pujança econômica
- Quadro Geral
- Quantificação
- Quebra automática de decisões
- Quebra dos Efeitos
- Questionamento
- Questionamento no STF
- Questionamento no Supremo
- Questionamentos
- Quinzenais
- R$ 1 milhão
- R$ 50 milhões
- R$ 65 bilhões
- Racismo
- Ranking de Vendas
- RAT
- Rateio de Despesas
- Ratificação
- Ratificação de Convênios
- Razoabilidade e Proporcionalidade
- RDC
- RE
- RE 835.818
- Reabertura e Prorrogação de Prazos
- Realização e Divulgação
- Recebimento das verbas
- Receita
- Receita Bruta
- receita federal
- Receita obtida com a venda do ouro
- Receita Pública Renunciada
- Recesso
- Recinto de Viracopos
- Reclamação Trabalhista
- recolhimento
- Recolhimento de tributo
- Recolhimento de tributos
- Recolhimento em 2021
- Recolhimento fixo e anual
- Recolhimento imediato
- Recomeço
- Reconhecida dispensa
- Reconhecimento de vínculo
- Recriação da Taxa
- Recuperação de valores pagos a maior
- recuperação judicial
- Recurso de Revista
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Recurso Repetitivo
- Recursos Especiais
- Recursos Repetitivos
- Recusa de Transferência
- Rediscussão de Direitos Trabalhistas
- Redução
- Redução a zero
- redução a zero de alíquota
- Redução a zero de aliquotas
- Redução bases de cálculo
- Redução da base de cálculo
- Redução das alíquotas
- Redução de 25%
- Redução de alíquota
- Redução de Alíquotas
- Redução de Impostos
- Redução de IPI
- Redução de jornada
- Redução de tarifa
- Redução de Valor
- Redução do IR
- Redução do Isolamento
- redução temporária
- Redução Temporária de Alíquota
- Redução unilateral do salário
- Redução vale até 2026
- reembolso
- Refinanciamento de dívidas
- REFIS
- Reforma da sentença
- Reforma Trabalhista
- reforma tributária
- Região Nordeste
- Regime Aduaneiro
- Regime Aduaneiro de Bagagem
- regime aduaneiro especial de loja franca
- Regime Cumulativo
- Regime de Autopeças
- Regime de Sobreaviso
- Regime Híbrido
- Regime Monofásico
- Regime Não Cumulativo
- Regime Optativo de Tributação
- Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
- Regimento Interno
- Regimes Aduaneiros Especiais
- Regimes e Tratamentos Aduaneiros
- Registro
- Registro Especial de Controle de Papel Imune
- Regra de Origem
- Regra de Ouro
- Regras Comerciais e de Transparência
- Regras de Dosimetria
- Regras de Tributação
- Regulamentação
- Regulamento Técnico
- Regulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
- Regulamento Técnico Mercosul
- Regulamento Técnico Metrológico
- Regulamentos Técnicos da Qualidade
- Regularidade Fiscal
- Regularização
- Regularização de Pendências
- Regularização Fiscal
- Regularização Tributária
- reintegra
- Reintegração
- Reintegração – Conversão em indenização
- REIQ
- Relação
- Relação com a Atividade Fim
- Relação com o trabalho
- Relação hierárquica
- Relatórios de visitas a clientes
- Relevância
- Religião
- RELP
- Remissão de Créditos de ICMS
- Rendimentos
- Renúncia de Créditos
- Reocupação de cargo
- Repasse
- Repercussão geral
- Repetição de Indébito
- Repetição de indébto
- Repetições de Indébito
- Repetro-Sped
- reporto
- reposição
- Representação da figura do empregador
- Representantes Comerciais
- Repsonsabilidade estendida
- Requerimento Impossível
- Requisição Anterior
- Requisitos
- Requisitos atendidos
- Requisitos de Avaliação da Conformidade
- Requisitos de Avaliação de Conformidade
- Requisitos de Validade
- Requisitos e Procedimentos
- Rescisão Imotivada
- rescisão indireta
- Reserva de crédito
- Resolução
- Resolução GECEX nº 269/2021
- Resoluções
- Responsabilidade
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Responsabilidade civil objetiva
- responsabilidade civil objetiva da empregadora
- Responsabilidade da empresa
- Responsabilidade do Fornecedor
- Responsabilidade dos Sócios
- Responsabilidade pelas dívidas
- Responsabilidade por dívida trabalhista
- Responsabilidade subsidiária do comerciante pelo fato do produto
- Responsabilização
- ressarcimento
- ressarcimento e reembolso
- Restabelecimento de Benefícios
- Restaurante
- restituição
- Restituição / Compensação do Indébito
- Restituição do Empregador Doméstico
- Restituição obrigatória
- Restrições
- Retenção dos Tributos
- Retenção na Fonte
- Retenções e Outras Informações Fiscais
- Retificação
- Retomada
- Retomada de julgamento
- Retorno ao Senado
- Retorno ao trabalho presencial
- Retorno do Contribuinte
- Retorno presencial das grávidas
- reunião de julgamento não presencial
- Revenda do Produto
- Revendedor Varejista
- Reversão
- Revisão
- Revisão Aduaneira
- Revisão Antidumping
- Revisão de Pronunciamentos Técnicos
- revisões e outros procedimentos
- Revista vexatória
- Revogação
- Revogação Antecipada
- Revogação de artigos
- Revogação de Atos Normativos
- Revogação de benefício fiscal
- RFB
- Rio de Janeiro
- Risco ao ambiente de trabalho
- Rodas Automotivas
- Rota Brasil
- Rotas e Prazo
- Round 2
- Royaltes
- royalties
- RPV
- RPVs
- SAC
- SACIM
- Saia
- Saída antes do fechamento irregular da empresa
- Saída de Produto não Tributado
- Saída Tributária
- Salário Inferior
- salário maternidade
- Salário Mínimo
- Salário-Educação
- Salários e Encargos
- Saldo do FGTS
- Sanção de Lei
- Sanção do Governador
- Sancionada
- Sanções
- São Paulo
- SAT
- Satélite
- SBT
- secex
- SECINT
- Secretaria-Executiva da CAMEX
- SEFAZ-SP
- Segredo de Justiça
- Segurança
- Segurança de Dados
- Segurança do Trabalho
- Segurança Jurídica
- Seguro contra Acidentes
- Seguros de Saúde
- SEI
- Seletividade
- Selic
- Sem Acordo
- Sem conhecimento dos sócios
- sem justa causa
- Sem vetos
- Sempre Impecável
- Senado
- Senado Federal
- Sentença Arbitral
- Sentença não determinou compensação administrativa
- Sentença suspensa
- SerasaJud
- Serpro
- Serviço Multimídia
- Serviço Suplementar
- Serviços Aéreos
- Serviços ao Cidadão
- Serviços de telecom e energia elétrica
- Serviços Hospitalares
- Servidores da Receita Federal
- Servidores Públicos
- Sessão Deliberativa
- Setor Aéreo
- Setor Aeronáutico
- Setor Automotivo
- Setor de Informática
- Setor de Petróleo e Gás
- Shopping center
- Sigilo
- Sigilo de Informações
- Significativo impacto aos cofres
- SIM Digital
- simples nacional
- Simplificação
- Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais
- Simulação
- Simultaneamente
- SINIEF
- Siscomex
- Siscomex Carga
- Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação
- Sistema Harmonizado
- sistema informatizado de controle aduaneiro
- Sistema Internacional de Unidades de Medida
- Sistema S
- sistemas
- Sistemas de Buscas Patrimoniais
- sistemas de logística reversa
- Sistemas Orgânicos
- Sites de busca
- Sociedade
- Sociedade individual de advocacia
- Sociedades de Advovacia
- Sócio
- Sócio ou Terceiro
- Sócio responsabilizado
- Sócio-Gerente
- Software de prateleira
- Software por encomenda
- Softwares
- Soja
- Soja e Milho
- Solução de Consulta
- Soluções de Consulta
- Sonegação
- SP
- SRRF01
- SRRF03
- SRRF05
- SRRF07
- startups
- STF
- STJ
- Stock Options
- Subordinação
- Subsidiária de empresa
- Substituição Tributária
- Subvenção
- Subvenção para custeio
- Subvenção para Investimento
- Sucessão Trabalhista
- Sucessivas ex-ações
- SUEXT
- Sujeito Ativo
- Súmula 105 do CARF
- Súmula 14 do TRT-18
- Súmula 166 do STJ
- Súmula 378 do TST
- Súmula 448
- Súmula 450 TST
- Súmulas
- Superior Hierárquico
- Superior Tribunal de Justiça
- Superpreferência
- Supervisor
- supremo tribunal federal
- Suspensa
- Suspensão
- Suspensão da exigibilidade
- Suspensão da Redução
- Suspensão de Julgamento
- Suspensão de liminares
- Suspensão de Multa
- Suspensão de perícia
- Suspensão de sessões
- Suspensão de Trâmite
- Suspensão de Tributos
- Suspensão do Aumento do Imposto
- Suspensão do IPI
- Suspensão dos requisitos
- Suspensão dos Tributos
- Syndarma
- Tabelião Registrador
- Tarifa Externa Comum
- Tarifa Externa Comum - TEC
- Taxa
- Taxa de Anuência
- Taxa de Fiscalização
- Taxa de Limpeza Pública
- Taxa de Ocupação
- Taxa de Reembolso
- Taxa do Siscomex
- Taxa Portuária
- Taxa Remuneratória
- Taxa Selic
- Taxa Tributária
- Taxas
- Taxas de Administração
- Taxas de Administração de Cartões
- Taxistas
- TEC
- Técnico em Segurança
- Tecnologia
- Telecomunicações
- Telemarketing
- Teletrabalho
- Teletrabalho Negado
- Tema controverso
- Tema Infraconstitucional
- Tema Pacificado
- Temporária
- Teoria da Aparência
- Terapia
- Terceirização
- Terceiros
- terço constitucional de férias
- Termo de Consentimento
- Termo Inicial
- termos
- Tese do Século
- Tese do Século - Analogia
- Tese Fixada
- Tese Jurídica
- Teses Filhotes
- Testemunha contra o chefe
- Testemunhas
- Teto de Gastos
- Teto de Gastos da União
- Ticket-Alimentação
- TIPI
- TIT
- TJ-ES
- TJ-SP
- TJ/BA
- TJDFT
- tjsp
- Tomada de Subsídios
- TR para atualização de débitos trabalhistas
- Trabalhador diagnosticado com alcoolismo
- Trabalhador exposto a revista íntima
- Trabalhadora
- TRABALHISTA
- Trabalho de parto
- Trabalho Externo
- Trabalho Gratuito
- Trabalho remoto
- Tradings
- transação tributária
- Transferência de créditos
- Transferência de mercadorias
- Transferência Internacional de Dados
- trânsito aduaneiro
- Trânsito em Julgado
- Transparência
- Transportadores Autônomos
- Transporte Aéreo
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte por Aplicativo
- Transporte por Cabotagem
- Transporte Rodoviário Interestadual
- Transtorno de Ansiedade
- Transtorno Psicológico em decorrência do Assédio
- Tratado de Montevidéu
- Tratamento Administrativo
- Tratamento Adminstrativo
- Tratamento de Dados
- Tratamento de Dados Pessoais
- Tratamento dos Dados
- tratamento tarifário preferencial
- Tratamento Tributário
- TRF-1
- TRF-3
- TRF-4
- TRF1
- TRFs
- Tribunais e Empresas
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunal de Contas da União
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tributação
- Tributação Afastada
- Tributação de softwares
- Tributação dos créditos
- tributação monofásica
- Tributação na Origem
- tributação na revenda dos produtos
- tributario
- Tributo já existente
- Tributo Preexistente
- tributos
- Tributos Federais
- Tributos pagos indevidamente
- Triibutos
- Tripartição dos Poderes
- TRT-1
- TRT-11
- TRT-12
- TRT-15
- TRT-18
- TRT-2
- TRT-3
- TRU (Turma Regional de Uniformização)
- tst
- Turismo e Esportes
- Turma Nacional de Uniformização
- TUSD
- TUST
- Uber
- Unanimidade
- União
- União Federal
- Unidades de Medida
- Unidades produtivas Isoladas
- Universal
- Uruguai e Argentina
- US$ 50
- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso inadequado do produto
- Uso indevida da marca de concorrente
- Uso não autorizado
- Vacina
- Vacinação
- Vale Alimentação e Vale Refeição
- Vale Transporte
- Vale-Refeição
- Validade
- Validade de CND
- valor aduaneiro
- Valor da Mediana
- Valor da Transação
- Valor de mercado
- Valor de mercado do imóvel
- Valor do Imóvel
- Valor Econômico
- Valor Majorado
- Valor pago antes da falência
- Valoração Aduaneira
- Valores de interconexão e roaming
- Valores determinados pelo empregado
- Valores Mobiliários
- Variação de preços
- Vasectomia
- Vazamento de dados
- Vazamento de Informações
- Vedação
- veículos
- veículos automotores
- Veículos desmontados ou semidesmontados
- Veículos Rodoviários
- Veículos Terrestres
- Vencimento em 2021
- Venda Casada
- Venda de Ações
- Venda de Cigarro
- Venda de etanol para consumidor final
- Venda de Software e Hardware
- Vendedor de medicamentos
- Vendedora
- Verbas Remuneratórias
- verificação física remota de mercadorias
- Vestimenta imprópria
- Veto derrubado
- Veto presencial derrubado
- Veto Presidencial
- Vetos
- Via Satélite
- Viagens gratuitas ou com descontos
- Vício de Consentimento
- Vício Oculto
- Videoconferência
- Vinculação do Poder Judiciário
- Vínculo de Emprego
- Vínculo de emprego reconhecido
- Vínculo Empregatício
- Violação
- Violação à LGPD
- Violação ao Princípio da Anterioridade
- Violação aos direitos personalíssimos
- Violação de Dados
- Violação do Código Civil
- Violações
- violar regras concorrenciais
- Viracopos
- Vitória de empresa
- Votação adiada
- Voto de desempate
- Voto de qualidade
- Webmail
- ZFM
- Zona de Processamento de Exportação
- Zona Franca de Manaus
- Zona Franca de Manaus (ZFM)
- ZPE
2 de dezembro de 2021
2 de dezembro de 2021
Categorias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu representantes do Fórum Nacional de Governadores para debater a modulação dos efeitos da decisão da Corte […]
Gostou disso?
8 de outubro de 2021
8 de outubro de 2021
Categorias
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomou a decisão de retirar da pauta de julgamentos a discussão sobre a definição de “insumo” para que […]
Gostou disso?