Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo o que segue: 1. Desde que observada a […]
Com aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de deduzir despesas com […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso especial do município do Rio de Janeiro e, com isso, mantiveram […]
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com material promocional distribuído para […]
A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu, por maioria de votos, que os gastos direcionados à realização de confraternizações entre funcionários de empresa […]