10 de Novembro de 2023 10 de Novembro de 2023Categorias Notícias Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36 O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em escalas 12×36 está abrangido pela remuneração […]
22 de Março de 2022 22 de Março de 2022Categorias Notícias TRT-15: 5ª Câmara reduz multa de mais de R$ 3,6 milhões por considerá-la excessiva A 5ª Câmara do TRT-15 reduziu o valor de uma multa diária de R$ 1 mil para R$ 300, por trabalhador, arbitrada para o descumprimento de […]