Dedutibilidade

16 de Novembro de 2023

STJ: contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela impossibilidade de dedução das contribuições extraordinárias à previdência privada da base […]
14 de Outubro de 2022

Tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação, decide Câmara Superior do Carf

Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, quando uma operação é requalificada pelo […]