Com aplicação do voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a dedutibilidade dos valores da Participação […]
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela impossibilidade de dedução das contribuições extraordinárias à previdência privada da base […]
Após a aplicação do voto de qualidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu que despesas […]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, no dia 2 de fevereiro, que tributos com exigibilidade suspensa devem ser […]
A Receita Federal publicou no dia 21/12 quatro soluções de consulta e uma solução de divergência com esclarecimentos sobre temas como a dedução de despesas da […]
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que, quando uma operação é requalificada pelo […]
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ficou determinado que as mesmas regras de dedutibilidade que são […]