Decadência

14 de Fevereiro de 2022

Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]