Crime contra a ordem tributária

7 de Fevereiro de 2022

Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão […]
25 de Janeiro de 2022

Decisão: Mantido inquérito policial para apuração de crime contra a ordem tributária ante indícios de autoria e materialidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou o pedido feito pelo proprietário de uma empresa de alimentos para trancamento de um […]