Crime contra a ordem tributária

7 de fevereiro de 2022

Para praticar o crime de sonegação fiscal é preciso comprovar o dolo específico de omitir informações para sonegar tributos

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão […]
25 de janeiro de 2022

Decisão: Mantido inquérito policial para apuração de crime contra a ordem tributária ante indícios de autoria e materialidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou o pedido feito pelo proprietário de uma empresa de alimentos para trancamento de um […]
13 de outubro de 2021

STJ: Absolvido réu de crime de excesso de exação que equivocou-se em lei tributária

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um titular de cartório do crime de excesso de exação por considerar que, apesar do réu ter […]