Créditos Presumidos

8 de Janeiro de 2024

Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem […]
11 de Dezembro de 2023

STF retoma julgamento que definirá se créditos de IPI entram no cálculo do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou novamente o julgamento em que vai decidir se créditos presumidos de IPI decorrentes de aquisição de matéria-prima utilizada na fabricação […]