CPC

14 de janeiro de 2022

TRF-1 decide que magistrado deve deferir pedido de inclusão do nome de executado em execuções fiscais em cadastro de inadimplente

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em juízo de adequação, que, em sede de execução fiscal (que é quando a […]
4 de outubro de 2021

Pix Judicial: PL implementa modalidade de transferência nas execuções

O Projeto de Lei n. 2.545/2021 visa alterar o CPC (Código de Processo Civil) para possibilitar que os valores depositados em juízo possam ser levantados através […]