Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que é tributável pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a quantia recebida […]
A Receita Federal mudou de entendimento sobre o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, o que afeta principalmente o comércio eletrônico. O órgão decidiu que empresas […]
Trata do Imposto sobre a Importação – II, dispondo o que segue: O enquadramento de mercadoria importada em determinado destaque de Ex-tarifário deve seguir interpretação restritiva […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo o que segue: O valor despendido por cooperativa, ainda que a título de adiantamento, destinado ao pagamento de produtos diretamente […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo o que segue: A suspensão de exigibilidade das […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que a isenção das contribuições alusiva às receitas […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título […]
Trata de Obrigações Acessórias, dispondo que dada a definição de estabelecimento para fins de inscrição no CNPJ, não há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o […]