Convênio ICMS nº 235/21

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 10 dias
• 10%
• 100% do valor do tributo
• 11 setores
• 11%
• 12 horas
• 12%
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos de idade
• 15 primeiros dias
• 15%
• 150% do valor do tributo devido
• 17 anos
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de julho
• 2 bilhões
• 20 mil reais
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% do valor do tributo devido
• 2010
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2027
• 2028
• 21 a 24 de Fevereiro
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 27 dias
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 dias
• 30 minutos
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31/03
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 48 horas
• 5 anos
• 5 meses
• 5 mil
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 60 dias
• 60 salários mínimos
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 75%
• 8% e 12%
• 8ª Região Fiscal
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
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• A partir de 30 minutos
• Abaixo do Preço
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• Abandono de Mercadoria
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• Aborto Legal
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• custo de aquisição dos produtos
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• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não sujeição à alíquota zero
• Não Tributação
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• NCM
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência médica
• Negociação
• negociação coletiva
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• negou
• negou danos morais
• nem a existência dos bens.
• Neoplasia
• Netflix
• Nexo causal
• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
• Nexo de Causalidade
• Nitrocelulose
• Nome
• Nome civil x nome social
• Nome Social
• nome social a mulher
• Nome Sujo
• Nomeação de ofício
• Norma
• Norma Antielisão
• Norma autorizadora
• Norma coletiva
• Norma coletiva posterior
• Norma de SC
• Norma de SP
• Norma do Encarregado
• Norma Especial
• norma geral antielisão
• Norma Ilegal
• Norma Infralegal
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• norma processual
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• normas
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• Notícia Siscomex
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• Notificação de Lançamento Eletrônica
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• Novo Emprego
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• obrigação tributária
• Obrigações
• Obrigações Acessórias
• obrigações alheias
• Obrigações ao Fisco
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• Obrigações Tributárias Acessórias
• Obrigatoriedade
• Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
• Obrigatoriedade de lei específica
• Observância das duas anterioridades
• Observância do CPC de 2015
• observância obrigatória
• Obstáculo
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• OCDE
• Ócio Forçado
• Ociosidade
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• Ocultação Patrimonial
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• Ofensa à honra
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• Ofensa ao Pacto Federativo
• Ofensa racial
• Ofensas
• Ofensas Genéricas
• Ofensas Racistas
• Oferecimento de Serviços
• oferecimento e a aceitação da fiança bancária
• Ofertas Diferenciadas
• Offshores
• Ofícios expedidos
• Oi
• OIT
• Oito Meses
• OJ 394
• óleo combustível do tipo bunker
• Óleo Diesel
• Óleo e Gás
• OLX
• OMA
• OMC
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• Omissão de Informações
• Omissão de Informações Relevantes
• Omissão de Receitas
• omissão de rendimentos
• Omissão do Legislativo
• Omissão e negligência
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• Ônus da escolha
• Ônus da prova
• Ônus da prova da empresa
• Ônus da prova é do devedor
• Ônus da prova é do fornecedor
• Ônus excessivo
• Ônus pesado
• ônus sucumbencial
• Opção
• Opção do Contribuinte
• Open Banking
• operação de aquisição
• operação de compra e venda
• Operação de Venda da Empresa
• Operação do sistema
• Operação Interestadual
• Operação Lava Jato
• Operação realizada no Caixa Eletrônico
• operação simbólica de câmbio
• Operação Simulada
• Operação Societária
• Operacionalização
• Operações
• Operações Acopladas
• Operações Aduaneiras
• operações de alienação
• operações de combustíveis
• Operações de Conta Própria
• Operações de Crédito
• Operações de Crédito Contratadas
• operações de mútuo
• Operações de Saída
• Operações financeiras
• operações financeiras com derivativos
• Operações indevidas
• Operações Interestaduais
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• Operações Societárias
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• Operadora de Celular
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• Operadora de Turismo
• Operadora Logística
• Operadoras de Telefonia
• Operadores de Transporte Multimodal
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• Orçamento Paralelo
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• Ordenamento Jurídico
• Organização dos Serviços
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• Órgãos Adm. Pública
• Orientação
• Orientação da Receita anulada
• Orientação do STF
• Orientação do TRT
• Orientações
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• Pagamento de 50%
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• Pagamento de custas processuais
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• Pagamento de Dívidas
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• Pagamento de indenização
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• pagamento de juros e multa de mora
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• pagamento de royalties ao exterior.
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• Pagamento Indeivdo
• Pagamento Indevido
• Pagamento ininterrupto
• Pagamento Instantâneo
• Pagamento Integral
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• Pagamento menor
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• Pagamento Reiterado
• Pagamento retroativo
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• Pagamentos
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• Pagamentos a profissionais
• Pagamentos indevidos pelo Erário
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• pago em dinheiro
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• PagTesouro
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• Pandemia da Covid-19
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• Parâmetro
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• Parâmetros
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• Paraplégico
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• Parcelamento de Débitos
• Parcelamento de Débitos Tributários
• Parcelamento de dívidas
• Parcelamento de Dívidas Tributárias
• Parcelamento e Regularização Tributária
• Parcelamento Tributário
• Parcelamentos
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• Parcelas
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• Parcerias
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• Pareceres
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• Partidos
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• Passageiro
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• passageiros
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• Pastor
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• Pauta de Julgamento
• Pauta de Julgamentos
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• PDT
• PDV
• PEC
• PEC dos Precatórios
• Peças de Máquinas
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• Pedido de Suspensão
• Pedido de Vista
• Pedido do Contribuinte
• Pedido do Executado
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• Pedido rejeitado
• Pedido Validado
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• Pena de Perdimento
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• Penalidade cabível
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• Penalidades
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• Pendência Fiscal
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• Penhora Negada
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• penhora veículo
• Penhorabilidade
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• Pensão mensal
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• Pequeno Valor
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• Percentual de Presunção
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• PIS/PASEP-Importação
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• Planejamento Tributário Abusivo
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• plano de demissão voluntária (PDV)
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• Política sistemática
• Ponderação
• Pontos de Entrada e Saída
• pontos de fidelidade
• por omissão de defeitos
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• Portabilidade
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• Portal de Serviços da Receita Federal
• Portal E-CAC
• Portal Nacional
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• Portal Único Siscomex
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• Portaria GDG 4/2022
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• Portaria MF nº 14/2024
• Portaria nº 214/22
• Portaria Normativa
• Portaria Normativa MF 14/2024
• Portaria SECEX n. 44/2020
• Portarias CAT
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• Porte de Drogas
• Porteiro
• Porto
• Porto do Rio de Janeiro
• Porto ou Aeroporto
• porto seco
• Portos
• Portuário
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• Pós-morte
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• Posição do Produto na TIPI
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• possibilidade
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• Possibilidade de Acordo Individual
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• Possibilidade de Impetração
• Possibilidade de novo lançamento
• Possibilidade de Recebimento
• Possibilidade de Revisão Contratual
• Possibilidade de Utilização
• Possibilidades
• Possíveis Embargos
• Possíveis Impactos
• Possível aumento na carga tributária
• Possível perda de créditos
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• Poucos dias de uso
• poupança
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• Prática Antielisiva
• Prática antiética
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• Prática de Atos Processuais
• Prática discriminatória
• Prática Discrmininatória
• Prática reiterada
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• Prazo Ampliado
• Prazo Bienal
• Prazo de 3 anos
• prazo de atualização periódica
• Prazo Decadencial
• prazo determinado
• Prazo legal
• Prazo legal de 30 dias
• Prazo para adesão
• Prazo para pedido
• Prazo para quitação de dívida
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• Prazo Prescricional Bienal
• Prazo Prescricional de Cinco Anos
• Prazo Razoável
• prazo superior a três anos
• prazos
• Prazos Processuais
• Pré-Aposentadoria
• pré-pagamentos de contratos de exportação
• Prebendas
• Precário
• Precatório
• precatório ou requisição de pequeno valor
• precatórios
• Precedente
• Precedentes
• Precedentes do STJ
• Precedentes Qualificados
• Precificação da dor
• Preço
• Preço de Revenda menos Lucro
• Preço de Transferência
• Preço Fixo
• Preço Máximo
• Preço real do serviço
• Preço Total de Diárias
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• Preconceito e intolerância
• Preconceituosa
• Preços
• preços de transferência
• Preços de Transferências
• Preços e Contratos
• Predador Sexual
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• Prejuízo à imagem e aos negócios
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• Prejuízo Fiscal
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• Prejuízos com a Pandemia
• Prejuízos Fiscais
• Premiação por vendas
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• Prêmio de Incentivo Variável
• Prêmio Nacional Trabalhista
• Prêmio por Aposentadoria
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• Premissas distintas
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• Prescrição afastada
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• Pressupostos Processuais
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• Previsão em Contrato
• Previsão em lei
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• Previsão normativa
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• Primeiro Precedente
• Primeiro precedente favorável
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• princípio da consunção
• Princípio da Especialidade
• princípio da indiferença das vias
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• Princípio da isonomia
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• Prints de conversas
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• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
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• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
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• Programa de Retomada Fiscal
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• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto em Análise
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• Projetos de Lei
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• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• Propósito Negocial
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• Proposta de alteração
• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta em análise
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• Propostas
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• Propriedade Rural
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• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• Prorrogação da cobrança
• Prorrogação da Jornada
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
• Prorrogação de Prazos
• Prorrogação de vigência
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• Prorrogação do prazo
• Prorrogação do Regime
• Prorrogação do teletrabalho
• Prorrogação Ex-Tarifários
• Prorrogação Excepcional
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• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
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• Prosseguimento da execução
• Proteção
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• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
• Proteção do Estado
• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Prótese
• Protocolo
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolos
• Protocolos ICMS
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• Prova das reais funções
• Prova de autenticidade
• Prova de responsabilidade
• Prova de Tempo de Serviço
• Prova de Vulnerabilidade
• Prova digital
• Prova dividida
• prova do prejuízo
• Prova em contrário
• Prova essencial
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• Prova Pericial
• Prova por Amostragem
• prova rejeitada
• Prova robusta
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• Prova Testemunhal
• Prova Válida
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• provedores no exterior
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• Proventos Penhorados
• Prudência e equilíbrio
• Publicação
• Publicação de Norma
• Publicação em treinamento
• Publicada
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• publicidade e marketing digital
• Publicidade e Propaganda
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• Pujança econômica
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• Punição aos agressores
• Punição aos empregados
• Punição excessiva
• Purificadores de Água
• PVC
• Quadro Geral
• Qualificação Afastada
• Qualificação da Multa
• qualificação do processo de importação
• quantidade superior
• Quantificação
• quantificação de mercadoria importada e a exporta
• Quantitativo
• Quatro bilhões
• Quebra admitida
• Quebra Automática
• Quebra Automática das decisões
• Quebra automática de decisões
• Quebra Automática dos Efeitos
• Quebra da Empresa
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• Quebra de Contrato
• Quebra de decisões
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• Quebra de isonomia
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• Quebra dos Efeitos
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• Queda na Arrecadação
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• Questionamento no STF
• Questionamento no Supremo
• Questionamentos
• Química
• Quimioterapia
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• Quitação
• quitação ampla
• quitação antecipada
• quitação da dívida
• Quitação das parcelas
• quitação de débito fiscal parcelado
• Quitação de Dívida Tributária
• Quitação de Dívidas
• quitação geral
• quitação geral de contrato
• quitação irrevogável
• Quitação plena
• quitação total
• Quórum
• quóruns
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• R$ 1.5 bilhão
• R$ 10 mil
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• R$ 100 mil
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• R$ 15
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• R$ 20 mil
• R$ 20mil
• R$ 30 mil
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• RDC
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• RE 796.939
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• Readequação do Contrato
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• Reajuste
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• Reativação das Contas
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• Recebimento das verbas
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• Receita Bruta auferida
• receita bruta do lucro presumido
• Receita de Exportação
• receita federal
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• Receitas
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• Receitas de Exportação
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• Receitas Operacionais
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• Reclamações Trabalhistas
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• recolhimento
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• Recolhimento de tributos
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• Reconvenção
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• Redirecionamento da Execução
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• redução a zero de alíquota
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• Redução da base de cálculo
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• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• Redução das alíquotas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
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• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
• redução de salário
• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• Redução e Majoração
• Redução em 50%
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• Redução salarial
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
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• Reembolso do valor
• Reembolsos
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• Refém
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• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
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• Reforma Trabalhista
• reforma tributária
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• regime aduaneiro especial de loja franca
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• Regime Especial
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• Regime Tributário
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• Regimes de Tributação
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• Regionalização
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• Regulamento Técnico da QualidadeRegulamento Técnico da Qualidade
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• regularidade e a idoneidade das transações
• Regularidade Fiscal
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• Rejeitados
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• Responsabilização
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• Restaurantes
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• Restrições
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• Retenção dos Tributos
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• Retirada dos Processos
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• Retomada da tributação
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