Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que os órgãos judicantes da Justiça do Trabalho detêm a capacidade tributária ativa quando das ações trabalhistas resultar o pagamento […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a retenção de 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura, no caso de contratação, para execução […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF tem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do […]
Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo o que segue: O valor despendido por cooperativa, ainda que a título de adiantamento, destinado ao pagamento de produtos diretamente […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, em todo o país, os processos que discutem a tributação do terço de férias. Esse […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que após a vigência da Lei nº 13.467, de 2017, ocorrida em 11 de novembro de 2017, a verba paga […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a receita decorrente de exportação por intermédio de empresa comercial exportadora é imune à incidência de Contribuição Previdenciária sobre […]
Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica em decorrência […]