Contribuição

16 de Outubro de 2023

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A […]
16 de Agosto de 2023

Com desempate, Carf afasta contribuição sobre aportes na previdência complementar

Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária […]
16 de Março de 2023

Plenário define tese sobre contribuição incidente em receita de empregador rural pessoa jurídica

Na sessão desta quarta-feira (15), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese relativa à contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta […]