constitucionalidade

22 de Novembro de 2023

Multa Isolada por Descumprimento de Obrigações Acessórias: Qual o patamar aplicável?

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque sobre um tema bastante aguardado pelos tributaristas. Trata-se da discussão acerca da […]
26 de Setembro de 2023

STF julga ação sobre contribuição a cargo da segurada sobre o salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar sob a sistemática da repercussão geral a constitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária a cargo da segurada sobre o […]
14 de Setembro de 2023

Acesso de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados é constitucional, decide STF

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado e autorizaram a realização dessa modalidade […]
25 de Abril de 2023

Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

Por meio de voto proferido na última sessão virtual do Plenário virtual do STF (14/4/2023 a 24/4/2023), o Ministro Gilmar Mendes alterou posição anterior para acompanhar […]