Congresso Nacional

22 de junho de 2022

Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, […]
15 de junho de 2022

Decreto Legislativo nº 70 de 2022

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado […]
11 de maio de 2022

Emenda Constitucional nº 121

Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para que ele passa a […]
29 de abril de 2022

Congresso aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação de perdas de receita

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda […]
13 de abril de 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022

Declara que a Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e […]
18 de março de 2022

Congresso derruba veto e assegura benefícios a empresas do setor de eventos

Em votação específica em painel eletrônico a pedido dos partidos, o Congresso Nacional derrubou o veto a vários itens do Projeto de Lei 5638/20, sobre o […]
18 de março de 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, de 2022

A Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que […]
14 de março de 2022

Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022

Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
11 de março de 2022

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, de 2022

Comunica que a Medida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021, que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e […]