O ministro Alexandre de Moraes solicitou tempo para examinar melhor a ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o acesso judicial de dados […]
A Autoridade torna pública, hoje (21/09) a Nota Técnica nº 75/2022/CGF/ANPD que analisou o Acordo de Cooperação Técnica entre o Serviço Federal de Processamento de Dados […]
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (1º), ao julgamento de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (31), duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública […]
Em julgamento realizado na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), uma empresa de proteção ao crédito obteve […]
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria […]