Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da […]
Atualização de tratamento administrativo Inmetro- Resoluções GECEX Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022) […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo […]
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que […]
Torna pública proposta de modificação da TEC e da NCM, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº […]
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]