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Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomada da normalidade. A Receita Federal informa que durante procedimento de rotina de atualização do sistema […]
Comunica que a partir de 21/08/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do […]
Comunica que a partir de 18/08/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 73041900 (Outros) da Nomenclatura […]
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Para acessar […]
Dispõe sobre os procedimentos complementares para o registro de carga no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex, a serem observados pelos […]
Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) manteve a necessidade de comprovação de vinculação […]