Combustíveis

14 de março de 2022

Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022

Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
14 de março de 2022

Alíquota única do ICMS sobre combustíveis para todo o país agora é lei

Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de […]
11 de março de 2022

Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, […]
11 de fevereiro de 2022

Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 207/21 aumenta de 9% para 35% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na exportação de gasolina […]
28 de janeiro de 2022

ICMS-Combustível: Congelamento mantido até 31 de março

Os Estados da Federação decidiram, de forma unânime, manter o congelamento da base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis até o final do mês de […]
28 de dezembro de 2021

Partido questiona convênio do Confaz sobre ICMS na compra de combustíveis

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do adiamento do […]
25 de outubro de 2021

ADPF 893: Partido Solidariedade vai ao STF questionar veto presidencial que mantém isenção a combustível na Zona Franca de Manaus

Na última segunda-feira (18/10), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (n. 893), o Partido Solidariedade recorreu à prestação jurisdicional do STF para […]
14 de outubro de 2021

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança […]