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23 de maio de 2022
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Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação […]
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12 de maio de 2022
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10 de maio de 2022
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9 de maio de 2022
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Foi aprovada na última quinta-feira (05/05), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que prorroga por um ano os prazos do regime de Drawback […]
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28 de abril de 2022
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27 de abril de 2022
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25 de abril de 2022
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, no âmbito do voto de qualidade, que os gastos com embalagens secundárias não geram créditos de PIS e […]
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18 de abril de 2022
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Foi decidido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que os créditos presumidos de ICMS não são caracterizados como subvenção para investimento e que, por conta […]
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