Nesta Terça-feira (11/01) o Governo alterou o Decreto que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP, da Cofins, do PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação para importação de […]
Em decisão unânime, a TAM Linhas Aéreas foi desobrigada do pagamento do adicional de 1% referente à Cofins-Importação nas importações de bens com “alíquota zero”. Este […]
A Medida Provisória 1094/21 reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores. De acordo […]
Trata de Normas Gerais de Direito Tributário, dispondo que Na ausência de previsão normativa, não é possível a utilização de benefício fiscal próprio do adquirente de […]
Decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmar a sentença que concedeu a segurança e desobrigou a autora, empresa do ramo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 […]