cobrança

7 de março de 2022

STF vai discutir cobrança de IPVA de veículos de locadoras nos estados das filiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos pertencentes a locadoras […]
31 de janeiro de 2022

Comunicado CAT nº 02, de 27 de janeiro de 2022

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro de 2022, na Lei nº 17.470, de […]
4 de outubro de 2021

PLP 32/21 tramita lentamente, e DIFAL de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro

A movimentação lenta do PLP 32/21 tem causado preocupação para os representantes dos Estados, haja vista que o projeto regulamenta a cobrança do DIFAL (Diferencial de […]