O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota […]
O jornal Valor Econômico publicou, nesta quarta-feira (16), uma notícia que traz dados explicativos acerca da situação atual das discussões sobre o Diferencial de Alíquotas (DIFAL) […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, um parecer defendendo o respeito ao princípio da anterioridade anual para o início da cobrança do […]
O DIFAL é o tema do momento na seara tributária do Direito e, apesar de muitas empresas estarem conseguindo decisões favoráveis para deixar de recolher o […]
O que é e como surgiu o DIFAL? Popularmente chamado de DIFAL, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) […]