Cédula de Crédito Bancário

24 de Outubro de 2022

Cédula de crédito bancário assinada pelo devedor e acompanhada de demonstrativo do débito ou de planilha vale como título executivo

A Caixa Econômica Federal (Caixa) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que extinguiu a execução de um processo (exigência de […]
21 de Fevereiro de 2022

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o […]