Ceará

3 de março de 2022

Estado do Ceará questiona suspensão do recolhimento do Difal/ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação contra a interrupção do recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
22 de fevereiro de 2022

STF: Ceará defende cobrança do Difal de ICMS desde janeiro de 2022

Em nova ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o estado do Ceará defende que a cobrança do DIFAL em 2022 é constitucional, uma vez que […]
1 de outubro de 2021

Normas do Ceará sobre utilização de depósitos judiciais são julgadas inconstitucionais pelo STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Ceará que autorizavam a utilização de 70% do saldo da […]